Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
caput, da Lei 11.343/06, o réu PEDRO TADEU BOFFA, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de um 01 (ano) e 08
(oito) meses de reclusão a ser cumprida no regime inicial aberto, e à pena pecuniária de 166 ( cento e sessenta e seis) dias-
multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, na forma
ante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. riormente determinada, sendo ainda calculada a pena de multa na forma prevista e no valor mínimo fixados pelo artigo 43
da Lei nº 11.343/2006, por não existir razões informadas nos autos para sua exacerbação.” No mais, permanece a sentença
tal como proferida. Cumpra-se. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de junho de
2025
Processo Digital nº: 1540652-63.2022.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Justiça Pública
Réu: TALIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos
Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente TALIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS, RG 55331714, CPF 240.661.328-39, pai ELMO RAMOS DOS SANTOS,
mãe ANA PAULA ROSA DA SILVA, Nascido/Nascida 12/08/2000, de cor Pardo, com endereço à Rua Sao Fernando, 1055,
Parque Santos Dumont, CEP 07152-060, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II (duas vezes) e Art. 157 §
2º, Parte A, I (duas vezes) e Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1540652-63.2022.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO a
Vossa Excelência TALIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS como incurso no artigo 157 §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas
vezes, em concurso material, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e requeiro que, uma vez r. e a. esta, se lhe instaure
a competente ação penal, citando-se o denunciado para todos os termos da mesma, até sentença final e condenação nas
sanções cabíveis, ouvindo-se, no curso da instrução, as testemunhas a seguir arroladas, tudo sob o rito previsto nos artigos
394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo,
aos 26 de junho de 2025
Processo Digital nº: 1522773-72.2024.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: Autor Desconhecido 1 e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Marcos Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente PAULO ELIAS DA SILVA BARBOSA, Ignorado, Estudante, RG 39624464, CPF 460.818.708-20, pai
ELIEZER BARBOSA, mãe GRACIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 20/04/1997, com endereço à Rua
Nova Cabore, 11, A, Vila Gil, CEP 08370-535, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 69 “caput”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1522773-72.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 16 de junho
de 2024, por volta das 18h58, no interior do Shopping Center Leste Aricanduva, localizado na Avenida Aricanduva, 5555, Piso
Cinemark Interlar, Aricanduva, nesta Capital, PAULO ELIAS DA SILVA BARBOSA, qualificado à fl. 14, subtraiu, para si, duas
mangueiras de incêndio, duas chaves Storz, e três esguichos agulhetas de hidrante, avaliados globalmente em R$ 960,00
(novecentos e sessenta reais), pertencentes ao Shopping Center Leste Aricanduva, representado por Fernando Silva Souza.
Consta ainda do incluso inquérito policial que, no dia 19 de junho de 2024, em horário não mencionado, no interior do Shopping
Center Leste Aricanduva, localizado na Avenida Aricanduva, 5555, Piso Cinemark Interlar, Aricanduva, nesta Capital, PAULO
ELIAS DA SILVA BARBOSA, qualificado à fl. 14, subtraiu, para si, quatro agulhetas de esguichos de mangueiras de hidrante, uma
tampa metálica de hidrante e dez conectores de mangueiras de hidrante, avaliados globalmente em R$ 2.000,00 (dois mil reais),
conforme auto de avaliação de fls. 18, pertencente ao Shopping Center Leste Aricanduva, representado por Fernando Silva
Souza. Diante do exposto, denuncio PAULO ELIAS DA SILVA BARBOSA como incurso no artigo 155, ?caput?, por duas vezes,
na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja ele citado para apresentação de
resposta à acusação, prosseguindo-se nos termos dos artigos 396/405, do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima e as
testemunhas abaixo arroladas, até final condenação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 26 de junho de 2025
Processo Digital nº: 1532334-23.2024.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: VALQUÍRIA BARBOSA LOPES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALQUÍRIA BARBOSA LOPES, PROCESSO