Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1544607-68.2023.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
NETO, mãe EDNA FERREIRA NETO, Nascido/Nascida em 29/12/1981, de cor Pardo, com endereço à Rua Carlos Belmiro
Correia, 1102, Parque Peruche, CEP 02532-012, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal,
o que faço para: 1) CONDENAR os réus DOUGLAS DOS SANTOS e JÚLIO CÉSAR MATIAS, qualificados nos autos, às penas
de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 08 (oito) dias-multa,
no piso, por incursos no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. 2) CONDENAR o
réu CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NETO, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão,
regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso, por incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. o
artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de junho de
2025.
Processo Digital nº: 1544607-68.2023.8.26.0050 PD 1305/2024
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: FATIMA JOAO FRANCISCA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FATIMA JOAO FRANCISCA, PROCESSO
NETO, mãe EDNA FERREIRA NETO, Nascido/Nascida em 29/12/1981, de cor Pardo, com endereço à Rua Carlos Belmiro
Correia, 1102, Parque Peruche, CEP 02532-012, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal,
o que faço para: 1) CONDENAR os réus DOUGLAS DOS SANTOS e JÚLIO CÉSAR MATIAS, qualificados nos autos, às penas
de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, regime inicial fechado, e ao pagamento de 08 (oito) dias-multa,
no piso, por incursos no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. 2) CONDENAR o
réu CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NETO, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão,
regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso, por incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. o
artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de junho de
2025.
Processo Digital nº: 1544607-68.2023.8.26.0050 PD 1305/2024
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: FATIMA JOAO FRANCISCA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FATIMA JOAO FRANCISCA, PROCESSO