Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
réu, dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se haverá recurso. NADA MAIS.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
de Guarujá, aos 10 de julho de 2025.
GUARULHOS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1689852-73.2023.8.26.0224
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: ZIRLENE MARCELINA DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIME HENRIQUES DA
COSTA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ZIRLENE MARCELINA
DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 71.850.388-0/SSP/SP, pai OCTACILIO MARCELINO DE OLIVEIRA, mãe
MERCINA GONÇALVES SILVA, Nascido/Nascida 07/06/1979, de cor Pardo, natural de Jequitinhonha - MG, com endereço
à Rua Barta Ribeiro, 194, Apt 534, Copacabana, CEP 22011-000, Rio de Janeiro - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155
“caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1689852-73.2023.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 19 de março de 2023,
por volta das 11 horas, nas dependências do Aeroporto Internacional de Guarulhos, ZIRLENE MARCELINA DE OLIVEIRA,
qualificada a fls. 12, subtraiu, para si, uma bolsa, contendo cartões bancários, documentos pessoais, o montante de R$ 300,00
(trezentos reais), bem como anéis, pertencentes à vítima Marivan Duarte Cardoso. Diante do exposto, denuncio ZIRLENE
MARCELINA DE OLIVEIRA como incursa no artigo 155, caput, do Código Penal, requerendo que recebida e autuada esta,
sejam os denunciados citados e processados, observando-se o devido processo legal, até final condenação, incluindo a fixação
de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, ouvindo-se
oportunamente as pessoas abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos,
aos 07 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502574-89.2024.8.26.0224
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Justiça Pública
Réu e Averiguado: ROBERT NUNES DE FIGUEIREDO e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIME HENRIQUES DA
COSTA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MOYSES DE ANDRADE
CAMPOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58.358.033-6/SSP-/SP, CPF 238.856.398-40, pai Gustavo Pereira Campos,
mãe Bárbara Silva de Andrade, Nascido/Nascida 16/10/2002, de cor Pardo, natural de Guarulhos - SP, com endereço à Rua
do Hipodromo, 600, Bras, CEP 03051-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 “caput” c/c Art. 29 “caput”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502574-89.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 4 de setembro de 2023,
por volta das 19h30, nas dependências do estabelecimento comercial situado na Avenida Papa João XXIII, nº. 170, Maia, nesta
cidade e comarca de Guarulhos, ROBERT NUNES DE FIGUEIREDO, qualificado a fls. 11, e MOYSES DE ANDRADE CAMPOS,
qualificado a fls. 68 e 71, agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram, para proveito comum, 31 (trinta e
uma) barras de chocolate, avaliadas em R$ 265,19 (duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), pertencentes
ao “Mercado Oxxo”.Diante do exposto, denuncio ROBERT NUNES DE FIGUEIREDO e MOYSES DE ANDRADE CAMPOS
como incursos no artigo 157, caput, c.c o artigo 29, ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada a presente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º