Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
cidade de Guarulhos, aos 02 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1692692-56.2023.8.26.0224
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: MERCADAO MZ EIRELI e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIME HENRIQUES DA
COSTA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ BATISTA NUNES
FILHO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58.301.897-X/SSP/SP, CPF 00363291342, pai JOSÉ BATISTA NUNES, mãe
MARIA SALETE DA SILVA NUNES, Nascido/Nascida 28/02/1982, de cor Branco, natural de Aracati - CE, Outros Dados: (11)
957875505; brother28jose@hotmail.com, com endereço à Rua Dois de Novembro, 1585, C, Varzea da Matriz, CEP 62800-
000, Aracati - CE, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1692692-
56.2023.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
do incluso inquérito policial que, no dia 17 de junho de 2022, nesta cidade e comarca de Guarulhos, JOSÉ BATISTA NUNES
FILHO, qualificado a fls. 81, apropriou-se do veículo Jeep/Renegade, placas RMF-4E45, pertencente à empresa ?Localiza Rent
a Car? (...) Diante do exposto, denuncio JOSÉ BATISTA NUNES FILHO como incurso no artigo 168, caput, do Código Penal,
e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido processo penal, seguindo-se o rito ordinário, para
que, após a citação e demais atos processuais, seja julgada procedente a presente ação penal, incluindo o valor mínimo de
indenização, considerando-se o valor do prejuízo suportado pela empresa-vítima, ouvindo-se, oportunamente, a vítima abaixo
arrolada”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 02 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1512138-97.2021.8.26.0224
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna
Autor: Justiça Pública
Réu: VALDIR ALVES BOMFIM
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO
SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VALDIR ALVES BOMFIM,
Brasileiro, Casado, Padeiro, RG 38.828.433/SSP/SP, CPF 522.894.275-00, pai Valdemar Bomfim, mãe Dalva Alves do Amparo,
Nascido/Nascida 09/08/1969, de cor Preto, natural de Itabuna - BA, Outros Dados: (11)9 6955-6546, com endereço à Avenida
Papa Joao Paulo I, 2670, Vila Aeroporto, CEP 07170-350, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32 § 1º, Parte A do(a)
LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512138-97.2021.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, em período anterior
ao dia 20 de julho de 2021, na Rua Olindina, nº. 281, Presidente Dutra, nesta cidade e comarca de Guarulhos, VALDIR ALVES
BOMFIM, qualificado a fls. 11, praticou maus-tratos contra seis cachorros. Diante do exposto, denuncio VALDIR ALVES BOMFIM
como incurso no artigo 32, § 1º-A, da Lei nº. 9.605/1998, e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido
processo penal, seguindo-se o rito ordinário, para que, após a citação e demais atos processuais, seja julgada procedente a
presente ação penal, ouvindo-se, oportunamente, a pessoa abaixo arrolada. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Guarulhos, aos 01 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º