Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FLORIDA PAULISTA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500218-69.2023.8.26.0673
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: Rafael Prisco Alves
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÚBLICA MOVE CONTRA Rafael Prisco Alves, PROCESSO Nº 1500218-
69.2023.8.26.0673, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Flórida Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Camila Alves De André,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL
PRISCO ALVES, Brasileiro, Casado, Técnico, RG 34.832.267, CPF 31752154835, mãe Luciene Josefa Alves, Nascido/Nascida
em 07/08/1983, de cor Branco, natural de Americana, - SP, com endereço à Avenida Cecília Meireles, 726, Jardim Nossa
Senhora Aparecida, CEP 13474-470, Americana - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para CONDENAR o réu RAFAEL PRISCO ALVES, como incurso no artigo 171, § 4º, do
Código Penal à pena de 01 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída
na forma acima. Faculto ao acusado a oportunidade de recorrer em liberdade, considerando que assim respondeu ao processo.
Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, por não ter havido pedido nesse sentido. Com o trânsito
em julgado desta sentença: a. comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. expeça-se guia de
recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. procedam-se às
demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Condeno,
ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, ora concedida. Havendo
advogado nomeado pelo convênio OAB/PGE (fl. 218), desde já arbitro os honorários no valor máximo vigente, expedindo-se
a competente certidão. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Flórida Paulista, aos 03 de julho de 2025.
FRANCA
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1506695-50.2024.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: Samuel Firmino de Moura
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SAMUEL FIRMINO DE
MOURA, Frentista, RG 52687628, CPF 451.046.518-19, pai ADEMIR MOURA, mãe ROSILENE MARIA FIRMINO MOURA,
Nascido/Nascida 16/07/1997, de cor Pardo, com endereço à Rodovia SP 334, km 406,585 (Rodovia Cândido Portinari), (endereço
de trabalho), Posto Paineirão, CEP 14407-000, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º c/c Art. 61 “caput”, II, “f”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506695-50.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial que, no dia 17 de novembro de 2024, por volta
das 19h15, na Avenida Ricarte Soares Silva, 1091, Jardim Marambaia, nesta cidade e comarca, SAMUEL FIRMINO DE MOURA,
qualificado às fls. 09/10, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares e por razões da condição do sexo feminino,
ameaçou, por palavras, sua ex-companheira, Priscilla Franca Alvares, de causar-lhe mal injusto e grave, dizendo que a mataria.
Isto posto, denuncio a Vossa Excelência SAMUEL FIRMINO DE MOURA, como incurso no artigo 147, § 1º, c/c o artigo 61, II, f,
ambos do Código Penal, e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-
se final condenação e ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo indicadas, tudo de conformidade com os arts. 396/405, todos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º