Processo ativo TJ-SP

Justiça Pública

1501299-83.2023.8.26.0566
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Tribunal: TJ-SP
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Vara: Criminal
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
bens através do portal www.hastapublica.com.br.
DO LEILÃO ? O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, executado pelo Leiloeiro Oficial MARCELO VALLAND-
JUCESP 408 através do Portal www.hastapublica.com.br.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) ? No primeiro leilão o valor mínimo de venda será o valor de avaliação,
não havendo licitantes seguirá o segundo leilão, por valor q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ue não seja inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação,
observando o art. 144-A, §3º do CPP.
DOS LANCES ? Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.hastapublica.com.br. Durante o
leilão, profissionais da Hasta Pública poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (16) 3461-
5950 ou e-mail: operacional@hastapublica.com.br.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de 03 (três)
dias úteis a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de
se desfazer a arrematação; E não será devolvido ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por
determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, e\\\<ou do Leiloeiro Hasta, sendo deduzidas as despesas
incorridas. A falta de pagamento, a não observância aos prazos ou qualquer perturbação que venha prejudicar a conclusão do
leilão pelo arrematante, incorrerá em multa de 50% do valor do bem(s) arrematado, podendo ainda ser impedido de participar
dos próximos leilões judiciais.
DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO ? O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título
de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida não
está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita
por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, e\\\<ou do Leiloeiro, sendo deduzidas as despesas
incorridas.
RETIRADA- Correrão por conta e risco do arrematante as despesas de transferência patrimonial.
DÉBITOS ? Os débitos anteriores ao leilão serão solicitados baixa nos órgãos responsáveis, conforme a Lei 12.694/12 do
Código Penal, Art. 144-A, § 5º. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, do
Código de Processo Civil. As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP, e
o caput do artigo 335, do CP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastapublica.com.br. A
publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos.
RELAÇÃO DE BENS - LOTE 3: Caminhonete RENAULT/MASTER 8M3 25DCI, placas HBT-9B85, Renavam 00344080935,
Chassi 93YADCUD6CJ896976, ano fabr./mod. 2011/2012, cor branca, combustível: diesel. Avaliação comercial de fls. 353/368,
veículo em regular estado de conservação, com pintura desgastada, e com avarias na lataria. São adaptados para cozinhas,
faltando peças e componentes. ÔNUS: Em consulta no Detran, nesta data, consta: IPVA 1.301,42; Bloqueio Renajud de
Transferência de Propriedade; Exerc. Licenciamento 2024. VALOR DO LOTE: R$ 65.809,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e
nove reais) em setembro/2024.
LOTE 5: Caminhonete RENAULT/MASTER FUR L1H1, placas EZM-8529, Renavam 00597085781, Chassi
93YMAF4MAEJ924425, ano fabr./mod. 2013/2014, cor branca, combustível: diesel. Avaliação comercial de fls. 353/368, veículo
em regular estado de conservação, com pintura desgastada, e com avarias na lataria. Trata-se de veículo adaptado para
cozinhas, faltando peças e componentes. ÔNUS: Em consulta no Detran, nesta data, consta: IPVA 1.912,17, Bloqueio Renajud
de Transferência de Propriedade; Exerc. Licenciamento 2024. VALOR DO LOTE: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) em
setembro/2024.
LOTE 9: Caminhonete M.BENZ/311CDISTREETF, placas EPJ-1G59, Renavam 00525056475, Chassi 8AC906633DE069248,
ano fabr./mod. 2012/2013, cor branca, combustível: diesel. Avaliação comercial de fls. 353/368, veículo em regular estado de
conservação, com pintura desgastada, com avarias na lataria. Trata-se de veículos adaptado para cozinha, faltando peças
e componentes. ÔNUS: Em consulta no Detran, nesta data, consta: IPVA 2.533,71, Multas R$ 130,16; Bloqueio Renajud
de Transferência de Propriedade; Exerc. Licenciamento 2024. VALOR DO LOTE: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) em
setembro/2024.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Bernardo do Campo, aos 02 de julho de 2025.
SÃO CARLOS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501299-83.2023.8.26.0566
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu e Averiguado: ROBERTO CANDIDO ADÃO e outros
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudio do Prado
Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERTO CANDIDO
ADÃO, Brasileiro, Casado, Ajudante Geral, RG 28097308, CPF 32975405839, pai BENEDITO CANDIDO ADÃO, mãe IRAIDES
ADÃO, Nascido/Nascida 28/02/1977, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Tiradentes, 10, (em situação
de rua), Jardim Macarengo, CEP 13560-430, São Carlos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501299-83.2023.8.26.0566, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 22:55
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