Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr(a).
ROBERTA GOBBO AMORIM CAMPONEZ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) JOSIANE ESTEVAM DE OLIVEIRA, RG 47XXX937, com endereço à
SITUAÇÃO DE RUA, 01, CENTRO, SITUAÇÃO DE RUA, Valinhos-SP. E como não foi(ram) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do que segue: Vistos. Não
tendo o(a) acusad(o)a sido localizad(o)a para citação pessoal determino expedição de edital
de citação, com prazo de quinze dias, para que apresente resposta escrita no prazo de dez
dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o
número de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação (Art.396 CPP). Deverá constar
a possibilidade de constituir advogado de sua confiança, sendo que, na falta deste, será
designado advogado dativo pelo Juízo para a apresentação da defesa. Sem prejuízo,
providenciem-se as pesquisas pertinentes visando a localização do denunciado, ficando
deferida a pesquisa junto ao BACENJUD, TRE e e-CAC, e caso obtido nos autos endereço
ainda não diligenciado providencie-se sua citação pessoal nos termos supra. Comparecendo
o(a) acusad(o)a a qualquer tempo, após a publicação do edital, o processo prosseguirá em
seus ulteriores termos, após a citação pessoal, começando a correr o prazo para a defesa
prévia escrita (artigo 363, § 4º do CPP). Caso não seja apresentada no prazo legal, e não
constitua advogado, expeça-se ofício à OAB local para indicação de advogado. Regularizada
a representação, intime-se o Defensor a apresentar a resposta escrita no prazo legal. Com a
juntada, tornem conclusos para os termos do artigo 397 da Lei 11.719/08. Int. Prov. Ciência
ao MP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso. Para
que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 07 de
julho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1502700-64.2020.8.26.0650
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: VALDINEI DOS SANTOS SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA VALDINEI DOS SANTOS SILVA, PROCESSO