Processo ativo
STF
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500399-78.2025.8.26.0583
Tribunal: STF
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Diário (linha): da pena privativa de liberdade, faculto aos acusados recorrer em liberdade (STF; HC 183.677; j. 18/08/2020; DJe 04/09/2020).
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Réu(s): Ademir dos S *** Ademir dos Santos Silva
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SSP/SP, filho de Maria Julia Rosa Souza e de José Aparecido de Souza, nascido aos 11/08/1988, natural de Jundiaí/SP (fls. 09
e 33), pela prática do crime previsto no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código
Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto,
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a pagar 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado; e b) condenar JHONATAN ROCHA DOS REIS, inscrito no
RG nº 46.836.253 SSP/SP e no CPF nº 478.915.898-52, filho de Roseli da Rocha e de José Carlos Alves dos Reis, nascido aos
09/05/2000, natural de Álvares Machado/SP (fl. 09), pela prática do crime previsto no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, combinado
com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão, em
regime inicialmente aberto, e a pagar 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado. Substituo a pena privativa de
liberdade aplicada a Jhonatan por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma
hora de tarefa por dia de condenação. Considerando a fixação dos regimes aberto e semiaberto para o início do cumprimento
da pena privativa de liberdade, faculto aos acusados recorrer em liberdade (STF; HC 183.677; j. 18/08/2020; DJe 04/09/2020).
Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor de Rodolfo Luís de Souza e de Jhonatan Rocha dos Reis. Condeno os réus
ao pagamento das custas processuais. Contudo, ante a sua presumível pobreza, concedo-lhes os benefícios da gratuidade da
justiça (art. 98 e seg., CPC). Fixo o valor mínimo para reparação de danos em R$130,00 (fl. 18) (art. 387, IV, CPP). Os objetos
apreendidos (fls. 14) foram usados como instrumento de crime. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente
Prudente, aos 14 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500399-78.2025.8.26.0583
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: Ademir dos Santos Silva
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADEMIR DOS SANTOS SILVA, PROCESSO
SSP/SP, filho de Maria Julia Rosa Souza e de José Aparecido de Souza, nascido aos 11/08/1988, natural de Jundiaí/SP (fls. 09
e 33), pela prática do crime previsto no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código
Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto,
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a pagar 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado; e b) condenar JHONATAN ROCHA DOS REIS, inscrito no
RG nº 46.836.253 SSP/SP e no CPF nº 478.915.898-52, filho de Roseli da Rocha e de José Carlos Alves dos Reis, nascido aos
09/05/2000, natural de Álvares Machado/SP (fl. 09), pela prática do crime previsto no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, combinado
com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, a cumprir pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão, em
regime inicialmente aberto, e a pagar 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado. Substituo a pena privativa de
liberdade aplicada a Jhonatan por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma
hora de tarefa por dia de condenação. Considerando a fixação dos regimes aberto e semiaberto para o início do cumprimento
da pena privativa de liberdade, faculto aos acusados recorrer em liberdade (STF; HC 183.677; j. 18/08/2020; DJe 04/09/2020).
Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor de Rodolfo Luís de Souza e de Jhonatan Rocha dos Reis. Condeno os réus
ao pagamento das custas processuais. Contudo, ante a sua presumível pobreza, concedo-lhes os benefícios da gratuidade da
justiça (art. 98 e seg., CPC). Fixo o valor mínimo para reparação de danos em R$130,00 (fl. 18) (art. 387, IV, CPP). Os objetos
apreendidos (fls. 14) foram usados como instrumento de crime. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente
Prudente, aos 14 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500399-78.2025.8.26.0583
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: Ademir dos Santos Silva
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADEMIR DOS SANTOS SILVA, PROCESSO