Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
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à Australia, 445, Residencial Las Vegas Bloco 02 Apartamento 44, Outeiro de Passargada, CEP 06719-670, Cotia - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” e Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500042-84.2024.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que no dia 16 de dezembro de 2023, por volta das 11 horas, na Rua Teotônio Vilela, 461, Santa
Maria, nesta cidade de Osasco, IGO RAFAEL MATIAS DA SILVA (qualificado a fl. 6) prevalecendo-se das relações domésticas e
familiares e por razões da condição do sexo feminino, ameaçou sua ex-companheira Lais Silene Soares de Melo, por palavras,
de causar-lhe mal injusto e grave, consistente em sua morte. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO denuncia IGO RAFAEL MATIAS DA SILVA como incurso no 147, ?caput?, com a incidência da agravante prevista no
art. 61, II, ?f?, ambos do Código Penal e, requer se proceda na forma do artigo 396 e seguintes, do Código de Processo Penal
(CPP), ouvindo-se as pessoas do rol abaixo durante a instrução, até final condenação. Ainda, requer-se a fixação de valor
mínimo de indenização em favor da vítima, em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 387, inciso IV, CPP. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 22 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO 15 DIAS
Processo Digital nº: 1506871-81.2024.8.26.0405
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu e Averiguado: DANILO SANTOS SANTANADANIELA SANTOS SANTANA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANILO SANTOS
SANTANA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 36534747, CPF 406.808.538-20, pai JOSE CARLOS CONCEIÇAO SANTANA,
mãe MAISA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 22/12/1991, de cor Branco, natural de Camacan - BA, com endereço à RUA
FERNANDO DE NORONHA, 15, VIELA DA RUA DR NELSON PIZZOTI MENDES, PORTAL D OESTE I, Osasco - SP. Outros
endereços: com endereço à Rua Fernando de Noronha, 51, Viela da Rua Dr. Nelson Pizzoti Mendes, Portal D’Oeste I, Osasco
- SP, com endereço à Rua Fernando de Noronha, 18, Casa 04, Portal D’Oeste, CEP 06264-010, Osasco - SP, com endereço
à Rua Diogo Antonio Feijo, 128, Parque Imperial, CEP 06462-250, Barueri - SP, com endereço à Rua Jose Maria Lisboa, 96,
Casa 01, Parque Imperial, CEP 06462-180, Barueri - SP, com endereço à Rua Frei Henrique Soares de Coimbra, 498, Parque
Imperial, CEP 06462-190, Barueri - SP, com endereço à Fernando de Noronha, 18, Portal D oeste, CEP 06264-010, Osasco -
SP, com endereço à Rua Itaquaquecetuba, 196, Vila Menck, CEP 06268-090, Osasco - SP, com endereço à Rua Henrique Dias,
118, A, Parque Imperial, CEP 06462-200, Barueri - SP, com endereço à Avenida Humberto de Campos, 2177, Bocaina, Penta
Logística Ltda, CEP 09425-000, Ribeirão Pires - SP, com endereço à Rua do Comercio, 21 -, 4º andar - GRUPO PENTA, Centro,
CEP 09390-015, Mauá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1506871-81.2024.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 27 de outubro de 2024, por volta das 22h00, na Rua Doutor Nelson
Pizzotti Mendes, 206 - Portal D’oeste, nesta cidade e comarca de Osasco, DANILO SANTOS SANTANA, qualificado a fls. 16,
em contexto de violência doméstica e em razão da condição do sexo feminino, ameaçou Juliana Martins de Andrade, sua ex-
companheira, por palavras e gestos, de causar-lhe mal injusto e grave. Diante do exposto, denuncio DANILO SANTOS SANTANA
como incurso no artigo 147, § 1º, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurada a competente ação
penal, citando-o, ouvindo-se a pessoa abaixo arrolada e o interrogando, seguindo-se o rito previsto nos artigos 394, § 1º, II,
396, 531 e seguintes, do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Osasco, aos 31 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO 15 DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º