Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Justiça Pública
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Identificação
Nº Processo: 1004101-05.2025.8.26.0126
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Reqte: Horácio Lima de Almeida
Autor(es): Horácio Lima de Almeida, Banco Volkswagen S, Elvis Caetano de Almeida, Supergasbras Energia L *** Horácio Lima de Almeida, Banco Volkswagen S, Elvis Caetano de Almeida, Supergasbras Energia Ltda, BANCO RCI BRASIL S.A., Wanessa Anselmo Pereira Botelho, Maria Aparecida Montagnoli Banin
Réu(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, LUCAS GREGORIO ANTUNES, Roberto *** Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, LUCAS GREGORIO ANTUNES, Roberto Barbosa dos Santos, Marujo Gastrobar Ltda, Aldair Rohino Freires Mariz
Advogado(s): 317050, SP, Carla Fabiola Pacelli Ferreira, 258112, Eduardo Pereira da Cunha, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 172926, Luciano Nitatori, 244463, Roberto Trig *** 317050, SP, Carla Fabiola Pacelli Ferreira, 258112, Eduardo Pereira da Cunha, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 172926, Luciano Nitatori, 244463, Roberto Trigueiro Fontes, 115665, Marco Antonio Crespo Barbosa, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 506973, Fernanda Milene Pereira, 490715, Melissa Cardoso Rodrigues
Advogados e OAB
Advogado: 317050/SP - Carla Fab *** 317050/SP - Carla Fabiola Pacelli Ferreira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1004101-05.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Horácio Lima de Almeida
ADVOGADO : 317050/SP - Carla Fabiola Pacelli Ferreira
REQDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CARAGUATATUBA EM 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7/07/2025
PROCESSO :1502763-14.2025.8.26.0392
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : LUCAS GREGORIO ANTUNES
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004102-87.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : The Lancashire General Investment Company Limited
ADVOGADO : 258112/SP - Eduardo Pereira da Cunha
EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004103-72.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Volkswagen S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO : Roberto Barbosa dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004104-57.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvis Caetano de Almeida
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004105-42.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Supergasbras Energia Ltda
ADVOGADO : 244463/SP - Roberto Trigueiro Fontes
REQDO : Marujo Gastrobar Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004107-12.2025.8.26.0126
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lazione Inacio da Silva
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004108-94.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO RCI BRASIL S.A.
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDO : Aldair Rohino Freires Mariz
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004110-64.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wanessa Anselmo Pereira Botelho
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004111-49.2025.8.26.0126
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Maria Aparecida Montagnoli Banin
ADVOGADO : 506973/SP - Fernanda Milene Pereira
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004112-34.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Carlos Frederico Pereira e Silva
ADVOGADO : 490715/SP - Melissa Cardoso Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1004101-05.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Horácio Lima de Almeida
ADVOGADO : 317050/SP - Carla Fabiola Pacelli Ferreira
REQDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CARAGUATATUBA EM 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7/07/2025
PROCESSO :1502763-14.2025.8.26.0392
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : LUCAS GREGORIO ANTUNES
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004102-87.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : The Lancashire General Investment Company Limited
ADVOGADO : 258112/SP - Eduardo Pereira da Cunha
EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
VARA :SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1004103-72.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Volkswagen S/A
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO : Roberto Barbosa dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004104-57.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elvis Caetano de Almeida
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004105-42.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Supergasbras Energia Ltda
ADVOGADO : 244463/SP - Roberto Trigueiro Fontes
REQDO : Marujo Gastrobar Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004107-12.2025.8.26.0126
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lazione Inacio da Silva
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004108-94.2025.8.26.0126
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO RCI BRASIL S.A.
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDO : Aldair Rohino Freires Mariz
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004110-64.2025.8.26.0126
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wanessa Anselmo Pereira Botelho
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004111-49.2025.8.26.0126
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Maria Aparecida Montagnoli Banin
ADVOGADO : 506973/SP - Fernanda Milene Pereira
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004112-34.2025.8.26.0126
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Carlos Frederico Pereira e Silva
ADVOGADO : 490715/SP - Melissa Cardoso Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º