Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Justiça Pública
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005235-31.2024.8.26.0505
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Vara: 3ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Reqte: D.L.A.A.
Autor(es): D.L. *** D.L.A.A.
Réu(s): Bradesco Administradora d *** Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, J.L.A.
Advogado(s): 485820, SP, Suzana Moraes Silva Oliveira, 504804 *** 485820, SP, Suzana Moraes Silva Oliveira, 504804, Erhyan Khrystian Abreu Carneiro de Albuquerque
Advogados e OAB
Advogado: 485820/SP - Suzana M *** 485820/SP - Suzana Moraes Silva Oliveira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADVOGADO : 485820/SP - Suzana Moraes Silva Oliveira
REQDO : Bradesco Administradora de Consórcios Ltda
VARA : 3ª VARA
PROCESSO : 1005235-31.2024.8.26.0505
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : D.L.A.A.
ADVOGADO : 504804/SP - Erhyan Khrystian Abreu Carneiro de Albuquerque
REQDO : J.L.A.
VARA : 1ª VARA
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS PELINSON AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0792/2024
Processo 1500838-66.2024.8.26.0505 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - M.L.S.O. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para o fim de aplicar ao adolescente M. L. DA S. O. a medida socioeducativa
de INTERNAÇÃO, por prazo indeterminado, a ser cumprida em unidade adequada da FUNDAÇÃO CASA, com fundamento nos
artigos 112, inciso VI, e 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Torno definitiva a internação provisória.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Encaminhe-se cópia à Fundação CASA para conhecimento e
providências. Expeça-se a competente guia de execução. Fixo os honorários ao advogado dativo no patamar máximo previsto
na tabela Defensoria-OAB. Após o trânsito em julgado expeça-se a certidão respectiva e, cumpridas as formalidades de estilo,
inclusive anotação da extinção ou da improcedência (se for o caso) e com o pagamento de custas eventualmente em aberto,
arquivem-se os autos. Registre-se e cumpra-se. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE RIBEIRÃO PIRES EM 18/12/2024
PROCESSO : 1506308-15.2023.8.26.0505
CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2221001/2023 - RIBEIRAO PIRES
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : BILL CLINTON RODRIGUES DOS SANTOS
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1502735-24.2024.8.26.0540
CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL
CF : 2370773/2024 - RIBEIRAO PIRES
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADA : MEIRIELLY PATRICIO TEREM
INDICIADO : PATRICK HENRIQUE DA SILVA HERCULANO
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 0002580-06.2024.8.26.0505
CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Edigley Costa dos Santos
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1500966-86.2024.8.26.0505
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3092435/2024 - RIBEIRAO PIRES
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : ANTONIO SOARES
VARA : 3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 485820/SP - Suzana Moraes Silva Oliveira
REQDO : Bradesco Administradora de Consórcios Ltda
VARA : 3ª VARA
PROCESSO : 1005235-31.2024.8.26.0505
CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : D.L.A.A.
ADVOGADO : 504804/SP - Erhyan Khrystian Abreu Carneiro de Albuquerque
REQDO : J.L.A.
VARA : 1ª VARA
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS PELINSON AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0792/2024
Processo 1500838-66.2024.8.26.0505 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - M.L.S.O. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para o fim de aplicar ao adolescente M. L. DA S. O. a medida socioeducativa
de INTERNAÇÃO, por prazo indeterminado, a ser cumprida em unidade adequada da FUNDAÇÃO CASA, com fundamento nos
artigos 112, inciso VI, e 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Torno definitiva a internação provisória.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Encaminhe-se cópia à Fundação CASA para conhecimento e
providências. Expeça-se a competente guia de execução. Fixo os honorários ao advogado dativo no patamar máximo previsto
na tabela Defensoria-OAB. Após o trânsito em julgado expeça-se a certidão respectiva e, cumpridas as formalidades de estilo,
inclusive anotação da extinção ou da improcedência (se for o caso) e com o pagamento de custas eventualmente em aberto,
arquivem-se os autos. Registre-se e cumpra-se. - ADV: SANDRA DE ARAUJO (OAB 435911/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE RIBEIRÃO PIRES EM 18/12/2024
PROCESSO : 1506308-15.2023.8.26.0505
CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2221001/2023 - RIBEIRAO PIRES
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : BILL CLINTON RODRIGUES DOS SANTOS
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1502735-24.2024.8.26.0540
CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL
CF : 2370773/2024 - RIBEIRAO PIRES
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADA : MEIRIELLY PATRICIO TEREM
INDICIADO : PATRICK HENRIQUE DA SILVA HERCULANO
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 0002580-06.2024.8.26.0505
CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Edigley Costa dos Santos
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1500966-86.2024.8.26.0505
CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3092435/2024 - RIBEIRAO PIRES
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : ANTONIO SOARES
VARA : 3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º