Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: PAULO SÉRGIO CEZAR VIEIRA
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO SÉRGIO CEZAR
VIEIRA, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 42661017, pai ALCEU JOSÉ VIEIRA FILH ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O, mãe ANA MARIA CEZAR, Nascido/
Nascida 10/07/1993, com endereço à Rua do Ouvidor, 63, Se, CEP 01005-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506472-21.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s)
acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse
à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo
Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do
incluso inquérito policial que no dia 09 de fevereiro de 2022, no período da tarde, na Rua Taguá, 330. Liberdade, nesta comarca
de São Paulo/SP, PAULO SÉRGIO CEZAR VIEIRA, qualificado à fl. 06, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares
contra a mulher, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006, e por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade
corporal da vítima J.R.P.C., sua ex-namorada, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo pericial de
fls. 56/57 e verificadas nas fotografias de fls. 22/24. (...) Consta, também, que em razão das agressões a vítima sofreu lesões
corporais de natureza leve, descritas no laudo pericial de fls. 56/57 e verificadas nas fotografias de fls. 22/24, consistentes em
?equimoses arroxeadas em orelha esquerda e coxa esquerda; e escoriações com crosta hemática em face à esquerda e punho
direito?,compatíveis com o seu relato em solo policial.Temendo novos episódios de violência, J. solicitou medidas protetivas de
urgência, que lhes foram deferidas. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia PAULO SÉRGIO
CEZAR VIEIRA com incurso no artigo 129, §13, do Código Penal, com incidência da Lei n. 11.340/06, razão pela qual se requer,
após o recebimento da presente denúncia, seja ele citado e aplicado o procedimento previsto no artigo 394, §1º, I, do Código
de Processo Penal, com a oitiva da vítima, até final julgamento e condenação, tudo conforme o Protocolo Para Julgamento com
Perspectiva de Gênero do CNJ. Requerendo, ainda, considerando entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, seja
fixado valor mínimo a título de indenização aos danos causados à mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos termos
do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo,
aos 20 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503750-43.2024.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: ERIC VERISSIMO DE VASCONCELOS
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERIC VERISSIMO DE
VASCONCELOS, Solteiro, RG 35415679, CPF 323.633.868-76, pai NIZARDO ALBINO DE VASCONCELOS, mãe SEVERINA
VERISSIMO DE VASCONCELOS, Nascido/Nascida 07/09/1985, de cor Branco, com endereço à Rua Baronesa de Bela Vista,
411, terreno inferior, conj. 14 (Look informação digit, Vila Congonhas, CEP 04612-002, São Paulo - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503750-43.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial
que, no dia 28 de outubro de 2023, por volta das 23h, na Alameda Eduardo Prado, 838, ap. 216, Campos Elíseos, nesta cidade
e comarca da Capital, ERIC VERISSIMO DE VASCONCELOS, qualificado à fl. 06, prevalecendo-se de relações domésticas e
familiares na forma da Lei Federal nº 11.340/2006, ofendeu a integridade corporal da vítima P.R.D.O., causando-lhe as lesões
corporais de natureza leve descri-tas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 21/22 e fotografadas às fls. 19. (...) Consta,
também, que na data dos fatos, ERIC passou a agredir a vítima, vindo a puxar seus cabelos, a lhe dar socos nas costas, e uma
mordida, nela causando as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 21/22,
consistentes em manchas hipercrômicas na região deltoidea direita. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo
denuncia ERIC VERISSIMO DE VASCONCELOS como incurso no artigo 129, §13º, do Código Penal. Requerendo que, uma vez
recebida e autuada esta, seja ele citado para apresentação de defesa escrita no prazo legal, prosseguindo-se pelo rito
ordinário e ouvindo-se, no curso da instrução, a vítima abaixo arrolada, aplicando-se o Protocolo de Julgamento com
Perspectiva de Gênero, objeto da Resolução n. 492/23 do CNJ. Requerendo, ainda, seja fixado, nos termos do artigo 387,
inciso IV, do Código de Processo Penal, por arbitramento, indenização mínima em razão dos danos morais experimentados
pela vítima. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1513560-47.2021.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: GUANGZHOU WU
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUANGZHOU WU, Chinês,
União Estável, Comerciante, RG 75.010.182, pai JINCUN WU, mãe LIANPEN SUN, Nascido/Nascida 05/09/1986, Outros Dados:
Tel. (11)98108-5137, com endereço à
Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2228, SLJ 31, Bela Vista, CEP 01318-002, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
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