Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Ante o exposto, denuncio WESLEY GUIMARÃES SILVA como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06 e artigo
147-A do Código ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal (aplicando-se a pena do artigo 65 da Lei das Contravenções Penais por ser mais benéfica) c.c artigo
61, II, f do Código Penal, todos nos termos do artigo 69 do Código Penal. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Santo André, aos 28 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1502517-93.2024.8.26.0540
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica
Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: WASHINGTON LUIZ SILVERIO
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André, do
Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WASHINGTON LUIZ
SILVERIO, Brasileiro, União Estável, Gari, RG 35506933, CPF 370.034.578-06, pai JORGE SILVÉRIO, mãe LEZENITE
BARRETO DO NASCIMENTO SILVÉRIO, Nascido/Nascida 24/04/1985, de cor Preto, natural de Santo André - SP, com endereço
à RUA BULGÁRIA, 43, CASA-3, PARQUE DAS NAÇÕES, CEP 09280-120, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
129 § 13 e Art. 147 § 1º e Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502517-93.2024.8.26.0540,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, denuncio
WASHINGTON LUIZ SILVERIO como incurso no artigo 129, §13, e no artigo 147, §1º, na forma do artigo 69, caput, todos do
Código Penal, requerendo seja autuada e recebida esta, citando e intimando-se o denunciado para se ver processar, ouvindo-se
a vítima e testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se o feito pelo rito do artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo
Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 29 de janeiro
de 2025.
Processo Digital nº: 1501585-34.2022.8.26.0554
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: PAULO HENRIQUE BANDEIRA VEGA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO