Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500238-20.2018.8.26.0355
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Réu(s): VITOR MODESTO *** VITOR MODESTO MARÇAL JUNIOR
Advogados e OAB
Advogado: dativo, de a *** dativo, de acordo com a
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1500238-20.2018.8.26.0355, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Miracatu, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz
Gustavo Rosá, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: CRISTIANO FRANCA DA COSTA, Brasileiro, Garçom, RG
33824761, CPF 221.642.298-35, pai FRANCISCO FRANCA DA COSTA, mãe EUNICE MUNIZ
DA COSTA, Nascido/Nascida em 24/08/1979, natural de Itariri, - SP, com endereço à RUA
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BENEDITO MARTINS, 20, JARDIM ALVORADA, CEP 11850-000, Miracatu - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal deduzida na denúncia, após o seu aditamento, a fim de condenar o réu, qualificado nos
autos, como incurso no artigo 250, §2º, do Código Penal, fixando-se a pena privativa de liberdade
em 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial aberto. DISPOSIÇÕES FINAIS Concedo ao
réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não há elementos que indiquem a alteração d
sua situação neste momento, tendo permanecido em liberdade durante toda a instrução processual.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal,
na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; oficie-se, também, ao IIRGD; expeça-se guia de
recolhimento definitiva. Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, de acordo com a
tabela vigente. Custas na forma da lei, observado o benefício da justiça gratuita, que ora concedo.
P.R.I. Miracatu, 28 de maio de 2024.Fl. 243: Ciente. Proceda-se à intimação do sentenciando
Cristiano Franca da Costa, acerca da sentença de fls. 214/220, por meio de edital, nos termos do
inciso VI do artigo 392 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Miracatu, aos 22 de novembro de 2024
EDITAL
Processo Digital nº: 1500229-87.2020.8.26.0355
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: VITOR MODESTO MARÇAL JUNIOR
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA VITOR MODESTO MARÇAL JUNIOR, PROCESSO
1500238-20.2018.8.26.0355, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Miracatu, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz
Gustavo Rosá, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: CRISTIANO FRANCA DA COSTA, Brasileiro, Garçom, RG
33824761, CPF 221.642.298-35, pai FRANCISCO FRANCA DA COSTA, mãe EUNICE MUNIZ
DA COSTA, Nascido/Nascida em 24/08/1979, natural de Itariri, - SP, com endereço à RUA
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BENEDITO MARTINS, 20, JARDIM ALVORADA, CEP 11850-000, Miracatu - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal deduzida na denúncia, após o seu aditamento, a fim de condenar o réu, qualificado nos
autos, como incurso no artigo 250, §2º, do Código Penal, fixando-se a pena privativa de liberdade
em 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial aberto. DISPOSIÇÕES FINAIS Concedo ao
réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não há elementos que indiquem a alteração d
sua situação neste momento, tendo permanecido em liberdade durante toda a instrução processual.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal,
na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; oficie-se, também, ao IIRGD; expeça-se guia de
recolhimento definitiva. Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, de acordo com a
tabela vigente. Custas na forma da lei, observado o benefício da justiça gratuita, que ora concedo.
P.R.I. Miracatu, 28 de maio de 2024.Fl. 243: Ciente. Proceda-se à intimação do sentenciando
Cristiano Franca da Costa, acerca da sentença de fls. 214/220, por meio de edital, nos termos do
inciso VI do artigo 392 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Miracatu, aos 22 de novembro de 2024
EDITAL
Processo Digital nº: 1500229-87.2020.8.26.0355
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: VITOR MODESTO MARÇAL JUNIOR
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA VITOR MODESTO MARÇAL JUNIOR, PROCESSO