Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEBER PIETRO DA
SILVA, Solteiro, Desempregado, RG 23767594, CPF 176.951.418-01, pai EURIPEDE DA SILVA, mãe AGLAIR APARECIDA
BREDA, Nascido em 23/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 03/1974, de cor Branco, Matrícula SAP: 355958-0, com endereço à Avenida Doutor Roberto Moreira,
3, Jardim Vista Alegre, CEP 13140-208, Paulinia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II c/c Art. 155 § 3º ambos do(a)
CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500704-13.2023.8.26.0428, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: “Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 18 de junho de 2023, por volta das 13h30, na Rua
Presidente Café Filho, nº 245, bairro Santa Cecília, nesta cidade de Paulínia, SP, CLEBER PIETRO DA SILVA (qualificado à fls.
10), subtraiu, para si ou para outrem, mediante fraude, coisa alheia móvel consistente em energia elétrica, bem pertencente à
CPFL (cf. boletim de ocorrência de fls. 03/05 e termo de ocorrência e inspeção de 12/13). Guardas municipais se dirigiram até
o local pois foram informados de que estava ocorrendo uma briga. Ao chegarem, depararam -se com vários indivíduos, os quais
foram orientados e contidos. Entretanto, durante o atendimento, constataram que havia uma ligação clandestina, popularmente
conhecido como ?gato?, entre a transmissão de alta tensão e o relógio de medição (fls. 08). Por esse motivo, técnicos da CPFL
foram chamados ao local e, após inspecionarem o relógio medidor e as instalações do local, constataram a ligação clandestina
(fls.12/13). De acordo com a Companhia Distribuidora de Energia Elétrica, o débito apurado para o período é de R$8.836,86
(fls. 45/48).” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 17 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500209-71.2020.8.26.0428
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: B. P. DE A. SO.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA B. P. DE A. S., PROCESSO Nº 1500209-
71.2020.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: B. P. DE
A. S., com endereço à RUA LUIZ FAVERO, 161, CASA, MORRO ALTO, Paulinia ? SP e a Vítima: G. N. DOS S., Prendas do Lar,
pai E. H. DOS S., mãe L. S. N., Nascida em 04/10/1992, com endereço à Rua Luiz Favaro, 161, Dona Edith Campos Favero,
CEP 13145-385, Paulinia - SP . E como não foram encontrados expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Assim, a atitude da vítima,
que mudou de endereço sem deixar notícia de seu paradeiro, revela desinteresse e também configura renúncia tácita ao direito
de representação. Diante do exposto, requeiro seja declarada EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso V,
do Código Penal.” E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 16 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1503842-79.2024.8.26.0548
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
Doméstica
Autor: Justiça Pública
Averiguado: M. M. S.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA M. M. S., PROCESSO