Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
feitos todas as partes são ouvidas, seja presencialmente ou por meio virtual, possibilitando, assim, o término da instrução, o
que não ocorria anteriormente, quando era necessária a designação de audiência em continuação para inquirir a parte ausente.
Ademais, a participação de réus presos por videoconferência se mostrou mais econômica ao erário público, evitando-se a escolt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a
de presos até esta Comarca, salientando que os presos provisórios deste Juízo encontram-se recolhidos no CDP de Paulo de
Faria, que dista aproximadamente 170 quilometros desta Comarca. Nestes termos, determino que a audiência seja realizada de
forma virtual na Plataforma Microsoft Teams, podendo o Ministério Público ou o(a) Advogado(a) do(a) executado(a) apresentar,
no prazo de 05 (cinco) dias, algum motivo que impeça a realização da Teleaudiência, a fim de evitar atos desnecessários Ficam
as partes, advogados e testemunhas cientes de que não há necessidade de instalação do sistema Microsoft Teams, podendo
acessar e participar da Teleaudiência via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião
virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência
virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados, inclusive o magistrado, e o servidor que iniciará a gravação da Audiência. Além disso, como primeiro ato
da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº
284/2020. Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência
de 20 (vinte) minutos do horário da audiência. Consigno que a audiência realizada pelo sistema Teams ficará gravada no próprio
sistema, bem como em mídia física, que será disponibilizada aos interessados assim que finalizado o período de trabalho
remoto instituído pelo Provimento CSM nº 2549/2020. Sem prejuízo, no término da audiência, poderão o Ministério Público e
o(s) advogado(s) solicitar diretamente ao servidor responsável o encaminhamento das mídias através do e-mail próprio. Após
o término da audiência, a mídia digital também ficará disponível em pasta digital compartilhada (OneDrive), sendo que o link
para acesso será disponibilizado nos autos. Ficam as partes cientes de que é possível o agendamento de “reuniões testes” pelo
servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes, o que é especialmente
recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida. Por fim, o manual de capacitação sobre o uso da
ferramenta Microsoft Teams está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer,
bem como o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00. Desta
forma, com urgência, providencie a serventia os seguintes cumprimentos: 2. INTIME(M)-SE o(a)(s) advogado(a)(s) peticionante
à fl. 121 para que informe se encontra-se patrocinando os interesses o executado na presente causa, consignando que eventual
nomeação junto ao Convênio DPE/OAB para o processo de conhecimento não se estende à fase de execução penal. Em caso
positivo, INTIME-O(A), nos termos supra mencionados, comunicando-lhe sobre a designação da Audiência e as orientações
estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020. Caso o(a)(s) Il. Advogado(a)(s) informem que não atuara(ão) mais, voltem-
me, com urgência, conclusos. Caso ainda não tenha feito, deverá(ão) o(s) advogado(s) fornecer número de telefone, para que
o executado possa realizar a Entrevista prévia e reservada com o seu Defensor, na data da Audiência. Sem prejuízo, antes
de iniciar a audiência, caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o executado, este Juízo
determinará que, na ?sala virtual?, permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para
contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo ?chat? da própria ferramenta em mensagem escrita,
o(a) Magistrado(a) retornará para a ?sala virtual? e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. 3.
EXPEÇA-SE EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAÇÃO o(a)(s) executado(a)(s), acima qualificado(a), para que,
no dia e horário designados acima participe da audiência, oportunidade em que será colhida sua oitiva e justificação sobre o
eventual descumprimento das condições impostas, sob pena de regressão de regime. Deverá, ainda, como primeiro ato da
audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Deverá restar
consignado no edital que o executado poderá solicitar o link para participar do ato por videoconferência junto ao balcão do
Cartório, ou poderá participar presencialmente na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca. Int. . E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Novo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2025.
OSASCO
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL PARA PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA- COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
Processo Digital nº: 1500074-03.2023.8.26.0542
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: FERNANDO LEWIS e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO CONDENADO PARA QUE EFETUE E COMPROVE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA,
COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE
Justiça Pública MOVE CONTRA FERNANDO LEWIS e outro, PROCESSO