Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
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Identificação
Nº Processo: 1500964-11.2024.8.26.0540
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Vara: Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno,
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Réu(s): MARCOS VINICIUS G *** MARCOS VINICIUS GARCIA CAVALCANTI
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500964-11.2024.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL
HENRIQUE DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 44837860, CPF 375.829.268-97, mãe LUCINEIA DE OLIVEIRA,
Nascido/Nascida em 29/07/1989, de cor Pardo, Outros Dados: 44255821 / E-mail: raf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aelhenriquedeoliveira349@gmail.com,
com endereço à Rua Oros, 64, Sumarezinho, CEP 05442-020, São Paulo - SP e Réu: APARECIDO DE OLIVEIRA, Brasileiro,
Solteiro, Eletricista, RG 7532337, CPF 001.753.658-81, pai DIOMAR DE OLIVEIRA, mãe TERESINHA DE OLIVEIRA, Nascido/
Nascida em 22/03/1954, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, Outros Dados: 49710730 / 49731066, com endereço à Rua
Augusto Calheiro, 1191, Jardim Sonia Maria, CEP 09380-290, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: “Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para
o fim de CONDENAR o réu RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a cumprir, em regime inicial semiaberto,
a pena de dois anos e seis meses de reclusão e a pagar duzentos e cinquenta dias-multa, no patamar mínimo, e o acusado
APARECIDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de dois anos e seis meses de
reclusão e a pagar duzentos e cinquenta dias-multa, no patamar mínimo, dando-os como incursos no art. 33, caput, c.c. art. 33,
§ 4º, ambos da Lei nº 11.343/06. Presentes os requisitos legais, substituo a pena de prisão aplicada ao sentenciado Aparecido
por duas penas alternativas, consistentes em prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo e prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período da pena corporal, a ser estabelecida oportunamente pelo juízo da Execução” e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 15 de janeiro de 2025.
SANTOS
Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
EDITAL
Processo Digital nº: 1501957-27.2020.8.26.0562 (603/20)
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCOS VINICIUS GARCIA CAVALCANTI
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS VINICIUS
GARCIA CAVALCANTI, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL
HENRIQUE DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 44837860, CPF 375.829.268-97, mãe LUCINEIA DE OLIVEIRA,
Nascido/Nascida em 29/07/1989, de cor Pardo, Outros Dados: 44255821 / E-mail: raf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aelhenriquedeoliveira349@gmail.com,
com endereço à Rua Oros, 64, Sumarezinho, CEP 05442-020, São Paulo - SP e Réu: APARECIDO DE OLIVEIRA, Brasileiro,
Solteiro, Eletricista, RG 7532337, CPF 001.753.658-81, pai DIOMAR DE OLIVEIRA, mãe TERESINHA DE OLIVEIRA, Nascido/
Nascida em 22/03/1954, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, Outros Dados: 49710730 / 49731066, com endereço à Rua
Augusto Calheiro, 1191, Jardim Sonia Maria, CEP 09380-290, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: “Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para
o fim de CONDENAR o réu RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a cumprir, em regime inicial semiaberto,
a pena de dois anos e seis meses de reclusão e a pagar duzentos e cinquenta dias-multa, no patamar mínimo, e o acusado
APARECIDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de dois anos e seis meses de
reclusão e a pagar duzentos e cinquenta dias-multa, no patamar mínimo, dando-os como incursos no art. 33, caput, c.c. art. 33,
§ 4º, ambos da Lei nº 11.343/06. Presentes os requisitos legais, substituo a pena de prisão aplicada ao sentenciado Aparecido
por duas penas alternativas, consistentes em prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo e prestação de
serviços à comunidade pelo mesmo período da pena corporal, a ser estabelecida oportunamente pelo juízo da Execução” e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 15 de janeiro de 2025.
SANTOS
Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
EDITAL
Processo Digital nº: 1501957-27.2020.8.26.0562 (603/20)
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCOS VINICIUS GARCIA CAVALCANTI
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS VINICIUS
GARCIA CAVALCANTI, PROCESSO