Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
pena referente à prisão cumprida nos anos de 2008 e 2009. Considerando que o delito pelo qual cumpre pena atualmente foi
praticado em data posterior ao período em questão, acolho a cota do Ministério Público e indefiro o pedido do sentenciado preso
no(a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos. - ADV: JOAO FRANCISCO RIBEIRO (OAB 77305/SP)
Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso 7013523-13.2016.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALCIMAR FERNANDO PRADO
- Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru em razão de não
preencher os requisitos do art. 3º c/c art. 9º, parágrafo único, do Decreto 11.846/2023. 2- Quanto à inclusão dos 100 (cem) dias
de remição pela aprovação no ENEM, com razão o Ministério Público, pois o período remido já foi considerado no cálculo de
pena às fls retro. 3- Conforme decisão de fls. 155/158, o sentenciado foi progredido ao regime semiaberto. Portanto, retifique-
se o cálculo para constar a previsão de progressão ao regime aberto, certificando-se o necessário, se o caso. - ADV: JOÃO
MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), VITÓRIA SANTANA DOS SANTOS (OAB 465396/SP)
Processo 7013568-18.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - DENISSON ALVES DE MOURA DA SILVA - Em face
do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária II de
Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: GABRIEL
DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
BILAC
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BILAC EM 14/05/2025
PROCESSO : 1000608-73.2025.8.26.0076
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Maria Carolina Ferraz Garcez
ADVOGADO : 368056/SP - Ana Flávia Colle
REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BILAC EM 14/05/2025
PROCESSO : 1500125-83.2025.8.26.0076
CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2140538/2025 - Bilac
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : EDINEI MARTINS FERNANDES FILHO
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1500126-68.2025.8.26.0076
CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2130703/2025 - Bilac
AUTOR : J.P.
AVERIGUADA : E.M.C.S.O.
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 0000217-16.2025.8.26.0439
CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : DO4458-1/2025 - Pereira Barreto
REQTE : Delegado de Polícia de Pereira Barreto/SP
REQDO : PAULO HENRIQUE BENEVENUTO FRANCO
ADVOGADO : 65661/SP - Mario Luis da Silva Pires
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 0000725-27.2025.8.26.0385
CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : DO9133-1/2025 - Santos
AUTOR : Justiça Pública
RÉU : MARCO ANTONIO HENRIQUE
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1500461-33.2025.8.26.0385
CLASSE : PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
BO : 4006411/2025 - Santos
AUTOR : J.P.
AVERIGUADO : S.C.R.
ADVOGADO : 51111/CE - Renata Pinheiro Guerra
VARA : VARA ÚNICA
PROCESSO : 1500732-42.2025.8.26.0385
CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2024455-65/2025 - Santos
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