Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Justiça Pública
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005533-25.2025.8.26.0590
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Reqte: Jadson Nunes dos Santos
Reqda: Magazine Luiza S/A
Autor(es): Jadson Nunes dos Santos, Daniel Souza Sotero, Eduardo Luiz Mota, Raphael Marcelino Ribei *** Jadson Nunes dos Santos, Daniel Souza Sotero, Eduardo Luiz Mota, Raphael Marcelino Ribeiro, A.C.N.H., I.R., Morgana Angelica Tavares Camargo, Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE T *** DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, E.F.A., A.L.S.
Advogado(s): 292750, SP, Felipe de Oliveira Pereira, 107414, Amandio Ferreira Tereso Junior, 460701, Luiz Cesar Alves dos Santos, 303 *** 292750, SP, Felipe de Oliveira Pereira, 107414, Amandio Ferreira Tereso Junior, 460701, Luiz Cesar Alves dos Santos, 303830, Vivian Lopes de Mello, 269755, Frederico Alvim Bites Castro, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 292750/SP - Felipe *** 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005533-25.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jadson Nunes dos Santos
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005534-10.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel Souza Sotero
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005535-92.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Luiz Mota
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005536-77.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raphael Marcelino Ribeiro
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005537-62.2025.8.26.0590
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.N.H.
ADVOGADO : 107414/SP - Amandio Ferreira Tereso Junior
REQDO : E.F.A.
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006944-42.2024.8.26.0266
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : I.R.
ADVOGADO : 460701/SP - Luiz Cesar Alves dos Santos
REQDO : A.L.S.
VARA :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1005538-47.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Morgana Angelica Tavares Camargo
ADVOGADO : 303830/SP - Vivian Lopes de Mello
REQDA : Magazine Luiza S/A
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005539-32.2025.8.26.0590
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADVOGADO : 269755/SP - Frederico Alvim Bites Castro
REQDA : Isabella Karoline de Oliveira Santos
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005485-66.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDA : Mayara de Almeida Nascimento
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1005487-36.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Emerson de Oliveira Santos
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1005486-51.2025.8.26.0590
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005533-25.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jadson Nunes dos Santos
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005534-10.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel Souza Sotero
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005535-92.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Luiz Mota
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005536-77.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Raphael Marcelino Ribeiro
ADVOGADO : 292750/SP - Felipe de Oliveira Pereira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1005537-62.2025.8.26.0590
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.N.H.
ADVOGADO : 107414/SP - Amandio Ferreira Tereso Junior
REQDO : E.F.A.
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006944-42.2024.8.26.0266
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : I.R.
ADVOGADO : 460701/SP - Luiz Cesar Alves dos Santos
REQDO : A.L.S.
VARA :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1005538-47.2025.8.26.0590
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Morgana Angelica Tavares Camargo
ADVOGADO : 303830/SP - Vivian Lopes de Mello
REQDA : Magazine Luiza S/A
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005539-32.2025.8.26.0590
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADVOGADO : 269755/SP - Frederico Alvim Bites Castro
REQDA : Isabella Karoline de Oliveira Santos
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005485-66.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDA : Mayara de Almeida Nascimento
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1005487-36.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Justiça Pública
EXECTDO : Emerson de Oliveira Santos
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1005486-51.2025.8.26.0590
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º