Processo ativo

Justiça Pública Averiguado e Réu: A ESCLARECER e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO

1519853-96.2022.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento
Assunto: Ação Penal - Procedimento
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: A ES *** Justiça Pública Averiguado e Réu: A ESCLARECER e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
RODRIGUES, RG 28189439, CPF 277.041.488-77, mãe Maria De Fatima Da Silva, Outros Dados: e-mail: marcelomantovani@
hmmc.org.br, com endereço à Rua Guttermann, 577, “FUABC HOSPITAL MOGI DAS CRUZES”, Braz Cubas, CEP 08740-320,
Mogi das Cruzes - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Santo Onofre, 195, Conjunto Residencial Santo Ang, CEP
08763-280, Mogi das Cruzes - SP, com end ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ereço à Rua Professor Gumercindo Coelho, 170, tels. 11-96804-6823/11-9879-
2405, Vila Cecilia, CEP 08742-310, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1519853-96.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 12 de março
de 2021, por volta de 18h41, por meio da conta bancária da agência 0350 da Caixa Econômica Federal, localizada na Avenida
Voluntário Fernando Pinheiro Franco, n° 518, Centro, na comarca de Mogi das Cruzes, RALPH ALEXANDER RODRIGUES
(qualificado à fl. 97), agindo em possível concurso com terceiros não identificados, obteve vantagem ilícita para si ou para
outrem , em prejuízo da vítima Adriana de Souza, residente e domiciliada nesta comarca de São Paulo (fl.05), que foi induzida
em erro, mediante emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, conforme boletim de ocorrência de fls. 03/04,
imagens das conversas de fls. 07/09, comprovante de pagamento de fl. 10 e documentos de fls. 78/85 e 89/95. 3 valor indevido
em conta bancária de sua titularidade, possibilitando a consumação do delito em prejuízo da vítima. Diante do exposto, denuncio
RALPH ALEXANDER RODRIGUES como incurso na regra do artigo 171 ?caput?, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Requeiro
seja esta recebida, devendo ser instaurado o devido processo legal, observado o disposto no artigo 394 e seguintes do Código
de Processo Penal. Pugna pela citação do denunciado a fim de que apresente defesa preliminar, prosseguindo-se o feito com
realização de audiência de instrução, debates e julgamento, com oitiva da vítima abaixo arrolada, além do interrogatório do
denunciado, até final sentença condenatória. Nos termos do disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal,
pugna pela fixação de valor mínimo de reparação dos danos causados em favor da vítima, no importe de R$ 800,00 valor a ser
corrigido desde o dia 12 de março de 2021. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17
de janeiro de 2025. CONTROLE N.º 639/2024
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DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de
Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NEIMAR MACIEL ROSA, PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 12:27
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