Processo ativo
Justiça Pública Executado: Rodrigo dos Santos EDITAL PARA
Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos Autor: Justiça Pública Executado: Rodrigo dos Santos EDITAL PARA
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Identificação
Nº Processo: 0000384-39.2024.8.26.0125
Vara: Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e
Assunto: Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos Autor: Justiça Pública Executado: Rodrigo dos Santos EDITAL PARA
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pública Executado: Ro *** Justiça Pública Executado: Rodrigo dos Santos EDITAL PARA
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0000384-39.2024.8.26.0125,
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA
ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Executado: EUDES SOARES SILVA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 23388823, CPF 153.200.708-
61, pai Aristides Soares da Silva, mãe Maria de Lourdes Silva, Nascido/Nascida em 08/04/1974, de cor Branco, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de
Sume, - PB, com endereço à RUA ANTONIO JOAQUIM DE LUCENA, 251, VILA NOVA, CEP 13380-000, Mombuca - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do acima exposto, RECONHEÇO a ocorrência, em
22.11.2024, da prescrição da pretensão executória do Estado; bem assim, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal,
DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado EUDES SOARES SILVA no processo nº 0002445-48.2016.8.26.0125 1ª
Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e
comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Capivari, aos 19 de março de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇAO SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS Processo Digital nº: 0001283-37.2024.8.26.0125 Classe:
Assunto: Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos Autor: Justiça Pública Executado: Rodrigo dos Santos EDITAL PARA
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva
de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO DOS SANTOS, PROCESSO
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA
ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Executado: EUDES SOARES SILVA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 23388823, CPF 153.200.708-
61, pai Aristides Soares da Silva, mãe Maria de Lourdes Silva, Nascido/Nascida em 08/04/1974, de cor Branco, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de
Sume, - PB, com endereço à RUA ANTONIO JOAQUIM DE LUCENA, 251, VILA NOVA, CEP 13380-000, Mombuca - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do acima exposto, RECONHEÇO a ocorrência, em
22.11.2024, da prescrição da pretensão executória do Estado; bem assim, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal,
DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado EUDES SOARES SILVA no processo nº 0002445-48.2016.8.26.0125 1ª
Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e
comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Capivari, aos 19 de março de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇAO SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS Processo Digital nº: 0001283-37.2024.8.26.0125 Classe:
Assunto: Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos Autor: Justiça Pública Executado: Rodrigo dos Santos EDITAL PARA
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva
de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO DOS SANTOS, PROCESSO