Justiça Pública Indiciado: VINICIUS PIRES DE ALMEIDA O(A) MM.

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
também vítima, Gustavo Miguel Alves de Oliveira, que contava apenas 03 anos de idade à data dos fatos, derrubando-o ao solo,
causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo médico de fls. 09 e laudo pericial de fls. 77/78. ANDERSON DE OLIVEIRA
SILVA agiu com menosprezo à vítima por conta de sua condição de mulher, acreditando-se no direito de lesioná-la, quando
contrariado. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bem assim, quanto ao seu filho. Ante o exposto, denuncio ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, como incurso no artigo
129, §9º e no artigo 129, §13, c.c artigo 61, II, ?a? e ?l?, em concurso material de delitos (duas vítimas), todos do Código Penal,
na forma da Lei 11.340/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 04 de junho de
2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1501592-17.2024.8.26.0599 Classe ? Assunto: Inquérito
Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Autor: Justiça Pública Indiciado: VINICIUS PIRES DE ALMEIDA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS
PIRES DE ALMEIDA, Solteiro, Desempregado, RG 59344935, CPF 491.466.878-58, pai VALMIR VICENTE DE ALMEIDA, mãe
ROSELI ROSANE PIRES, Nascido/Nascida 13/08/2000, de cor Pardo, com endereço à Rua Luis Moreno, 190, Vila Nova, CEP
13380-000, Mombuca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501592-17.2024.8.26.0599, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “
Consta dos inclusos autos que, no dia 27 de setembro 2024, por volta de 19h30min, na Rua Antônio Benjamin Jacovelli, nº 2295,
nesta cidade e comarca de Capivari/SP, VINICIUS PIRES DE ALMEIDA, qualificado às fls. 06, possuía, para consumo pessoal,
sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 17 porções de crack, substância feita à base de
cocaína, pesando 1,7g (um grama e sete decigramas), e 01 porção de Canabis Sativa L, vulgarmente conhecida por maconha,
pesando 1,8g (um grama e oito decigramas), conforme auto de constatação de fls. 77/79. Consoante o apurado, GCMs estavam
em patrulhamento de rotina, quando avistaram três indivíduos, sendo que um deles entregava a porção de droga para o outro.
Ao avistarem a viatura, os três sairam em desabalada carreira, sendo possível apenas a abordagem do denunciado. Com ele
foram encontradas as drogas supramencionadas. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência VINICIUS PIRES DE ALMEIDA
como incurso no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06. Requer que, recebida e autuada esta, seja ela citada, prosseguindo-se
nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei nº 9.099/95, até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas
abaixo arroladas”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 22 de abril de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇAO MEDIDAS PROTETIVAS - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1500275-14.2025.8.26.0125
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais Autor: Justiça Pública
Averiguado: MICAELE FERNANDA TELES e outros EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos
da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA MICAELE FERNANDA TELES E OUTROS, PROCESSO