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Justiça Pública Réu:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:
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Identificação
Nº Processo: 0008131-96.2015.8.26.0564
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:
Vara: Criminal, do Foro de São Bernardo
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pú *** Justiça Pública Réu:
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Bernardo do Campo, aos 20 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 0008131-96.2015.8.26.0564 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:
Justiça Pública Réu: LEANDRO ANGELO DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo
do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDREZA JESUS DE BARROS, Brasileira, Solteira,
Operadora de Telemarketing, RG 37.788.497-2, CPF 476.744.948-02, pai OSWALDO MIGUEL DE BARROS, mãe ANA MARIA
DE JESUS, Nascido/Nascida 09/10/1997, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 11 982006930, com endereço à Rua Igarape
da Missao, 65, 11 2285 1610 / 11 930031823, Conjunto Habitacional Santa Et, CEP 08485-010, São Paulo - SP, Fone (11)
93003-1823, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 0008131-96.2015.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em determinados
dias do mês de outubro de 2014, na Rua dos Feltrins, nº. 1401, bairro Demarchi, nesta cidade e Comarca de São Bernardo do
Campo, LEANDRO ÂNGELO DA SILVA, qualificado às fls.27/28; RENAN VIEIRA DA SILVA, qualificado às fls.150/151; ANDREZA
JESUS DE BARROS, qualificada às fls.62; e SAMUEL JOSÉ DA SILVA, qualificado às fls.145/146, previamente ajustados,
agindo com unidade de desígnio e identidade de propósitos, concorreram para a obtenção, em proveito comum, vantagem
ilícita consistente no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em prejuízo da cooperativa-vítima ?CREDCEG -
Cooperativa de Crédito Mútuo dos Transportadores Rodoviários de veículos dos municípios do ABCD, Mauá, Ribeirão Pires e
Vale do Paraíba?, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante o meio fraudulento a seguir descrito. “. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 25 de abril de 2025.
Processo Digital nº: 1500509-71.2024.8.26.0564 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:
Justiça Pública Réu: LEIDE JANE BRITO COSTA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do
Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEIDE JANE BRITO COSTA, Solteiro, Desempregada, RG
29.764.563, CPF 060.246.569-98, pai EVERALDO FERREIRA COSTA, mãe IZABEL SOUZA BRITO COSTA, Nascido/Nascida
19/02/1986, de cor Branco, Outros Dados: 11 98848121 / 25587307, com endereço à Rua Rafael Della Monica, 25, apto 31A ou
24B, Cidade Tiradentes, CEP 08470-480, São Paulo - SP, Fone (11) 97724-6966, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II,
Parte B, Parte C, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por
este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500509-71.2024.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) a respeito dos
fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em diversas datas do mês
de setembro de 2023 até o dia 20, em horários indeterminados, na Rua Edmundo Santos Silva, nº. 19, bairro dos Casa, nesta
cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, LEIDE JANE BRITO COSTA, qualificada às fls.05/06, subtraiu, para si, com
abuso de confiança e mediante fraude cometida por meio de dispositivo informático, conectado ou não à rede de computadores,
a quantia de R$ 1.225,00 (um mil e duzentos e vinte e cinco reais) em prejuízo de Vilma Tavares da Mota (fl.10), pessoa maior
de sessenta anos e portadora de doença grave, mediante meio fraudulento a seguir descrito. “. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 08 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1504100-80.2020.8.26.0564 Classe ? Assunto: Inquérito Policial - Dano Autor: Justiça Pública Réu:
Claudio Gabriel da Silva Couto e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO GABRIEL DA SILVA COUTO, Brasileiro, Solteiro,
Motoboy, RG 38333021, CPF 453.027.788-74, pai CLAUDIO PEDRO COUTO, mãe JOELMA DA SILVA COUTO, Nascido/
Nascida 14/03/1998, de cor Branco, natural de São Bernardo do Campo - SP, Outros Dados: 11 43581910 / 11 43525952, com
endereço à Rua Edgard de Souza, 74, Alvarenga, CEP 09850-740, São Bernardo do Campo - SP, Fone (11) 94974-1314, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 163 “único”, III e Art. 250 § 1º, II, “b” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1504100-80.2020.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de abril de 2020, às
02h, na unidade do ?CRAS ? Centro de Referência de Assistência Social? da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo,
localizada na Rua Ministro Nelson Hungria, nº. 134, bairro dos Casa, nesta cidade e Comarca, JEFFERSON GONÇALVES DE
LIMA, qualificado às fls.27/29, e CLÁUDIO GABRIEL DA SILVA COUTO, qualificado às fls.22/25, agindo em concurso de agentes
e unidade de desígnios, destruíram e deterioraram o imóvel pertencente ao Município de São Bernardo do Campo, destinado à
unidade de Assistência Social (CRAS), e demais bens móveis que o guarneciam, conforme laudo pericial de fls.31/34. Consta,
ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, JEFFERSON GONÇALVES DE LIMA, qualificado
às fls.27/29, e CLÁUDIO GABRIEL DA SILVA COUTO, qualificado às fls.22/25, agindo em concurso de agentes e unidade de
desígnios, causaram incêndio, expondo a perigo o patrimônio público destinado à obra de Assistência Social do Município de
São Bernardo do Campo (fls.31/34 e fls.117/135).”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Bernardo do Campo, aos 09 de maio de 2025
JUIZ DE DIREITO Dra. Isabelle Ibrahim Brito
Processo Digital nº: 0007154-31.2020.8.26.0564 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça
Pública Réu: ETELVINO AGUIAR SILES Prioridade Idoso Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,
COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA ETELVINO AGUIAR SILES, PROCESSO
Bernardo do Campo, aos 20 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 0008131-96.2015.8.26.0564 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:
Justiça Pública Réu: LEANDRO ANGELO DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo
do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDREZA JESUS DE BARROS, Brasileira, Solteira,
Operadora de Telemarketing, RG 37.788.497-2, CPF 476.744.948-02, pai OSWALDO MIGUEL DE BARROS, mãe ANA MARIA
DE JESUS, Nascido/Nascida 09/10/1997, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 11 982006930, com endereço à Rua Igarape
da Missao, 65, 11 2285 1610 / 11 930031823, Conjunto Habitacional Santa Et, CEP 08485-010, São Paulo - SP, Fone (11)
93003-1823, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 0008131-96.2015.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em determinados
dias do mês de outubro de 2014, na Rua dos Feltrins, nº. 1401, bairro Demarchi, nesta cidade e Comarca de São Bernardo do
Campo, LEANDRO ÂNGELO DA SILVA, qualificado às fls.27/28; RENAN VIEIRA DA SILVA, qualificado às fls.150/151; ANDREZA
JESUS DE BARROS, qualificada às fls.62; e SAMUEL JOSÉ DA SILVA, qualificado às fls.145/146, previamente ajustados,
agindo com unidade de desígnio e identidade de propósitos, concorreram para a obtenção, em proveito comum, vantagem
ilícita consistente no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em prejuízo da cooperativa-vítima ?CREDCEG -
Cooperativa de Crédito Mútuo dos Transportadores Rodoviários de veículos dos municípios do ABCD, Mauá, Ribeirão Pires e
Vale do Paraíba?, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante o meio fraudulento a seguir descrito. “. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 25 de abril de 2025.
Processo Digital nº: 1500509-71.2024.8.26.0564 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:
Justiça Pública Réu: LEIDE JANE BRITO COSTA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do
Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEIDE JANE BRITO COSTA, Solteiro, Desempregada, RG
29.764.563, CPF 060.246.569-98, pai EVERALDO FERREIRA COSTA, mãe IZABEL SOUZA BRITO COSTA, Nascido/Nascida
19/02/1986, de cor Branco, Outros Dados: 11 98848121 / 25587307, com endereço à Rua Rafael Della Monica, 25, apto 31A ou
24B, Cidade Tiradentes, CEP 08470-480, São Paulo - SP, Fone (11) 97724-6966, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II,
Parte B, Parte C, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por
este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500509-71.2024.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) a respeito dos
fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em diversas datas do mês
de setembro de 2023 até o dia 20, em horários indeterminados, na Rua Edmundo Santos Silva, nº. 19, bairro dos Casa, nesta
cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, LEIDE JANE BRITO COSTA, qualificada às fls.05/06, subtraiu, para si, com
abuso de confiança e mediante fraude cometida por meio de dispositivo informático, conectado ou não à rede de computadores,
a quantia de R$ 1.225,00 (um mil e duzentos e vinte e cinco reais) em prejuízo de Vilma Tavares da Mota (fl.10), pessoa maior
de sessenta anos e portadora de doença grave, mediante meio fraudulento a seguir descrito. “. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 08 de maio de 2025.
Processo Digital nº: 1504100-80.2020.8.26.0564 Classe ? Assunto: Inquérito Policial - Dano Autor: Justiça Pública Réu:
Claudio Gabriel da Silva Couto e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO GABRIEL DA SILVA COUTO, Brasileiro, Solteiro,
Motoboy, RG 38333021, CPF 453.027.788-74, pai CLAUDIO PEDRO COUTO, mãe JOELMA DA SILVA COUTO, Nascido/
Nascida 14/03/1998, de cor Branco, natural de São Bernardo do Campo - SP, Outros Dados: 11 43581910 / 11 43525952, com
endereço à Rua Edgard de Souza, 74, Alvarenga, CEP 09850-740, São Bernardo do Campo - SP, Fone (11) 94974-1314, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 163 “único”, III e Art. 250 § 1º, II, “b” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1504100-80.2020.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de abril de 2020, às
02h, na unidade do ?CRAS ? Centro de Referência de Assistência Social? da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo,
localizada na Rua Ministro Nelson Hungria, nº. 134, bairro dos Casa, nesta cidade e Comarca, JEFFERSON GONÇALVES DE
LIMA, qualificado às fls.27/29, e CLÁUDIO GABRIEL DA SILVA COUTO, qualificado às fls.22/25, agindo em concurso de agentes
e unidade de desígnios, destruíram e deterioraram o imóvel pertencente ao Município de São Bernardo do Campo, destinado à
unidade de Assistência Social (CRAS), e demais bens móveis que o guarneciam, conforme laudo pericial de fls.31/34. Consta,
ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, JEFFERSON GONÇALVES DE LIMA, qualificado
às fls.27/29, e CLÁUDIO GABRIEL DA SILVA COUTO, qualificado às fls.22/25, agindo em concurso de agentes e unidade de
desígnios, causaram incêndio, expondo a perigo o patrimônio público destinado à obra de Assistência Social do Município de
São Bernardo do Campo (fls.31/34 e fls.117/135).”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Bernardo do Campo, aos 09 de maio de 2025
JUIZ DE DIREITO Dra. Isabelle Ibrahim Brito
Processo Digital nº: 0007154-31.2020.8.26.0564 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça
Pública Réu: ETELVINO AGUIAR SILES Prioridade Idoso Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,
COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA ETELVINO AGUIAR SILES, PROCESSO