JUSTIÇA PUBLICA Réu: A ESCLARECER EDITAL DE INTIMAÇÃO DO BEM

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO FERREIRA
DE RESENDE, Ignorado, RG 576137868, CPF 07844368608, pai ANIVAIR JOSÉ DE RESENDE, mãe NAIR FERREIRA DE
RESENDE, Nascido/Nasc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida 13/11/1985, de cor Ignorada, com endereço à Avenida Vila Ema, Apto. 1908, Torre A, 2180, Vila
Ema, CEP 03282-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 147-A §
1º, II c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP c/c Art. 7 “caput”, I do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1542987-84.2023.8.26.0223, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “(...)
Diante do exposto, denuncio à Vossa Excelência RICARDO FERREIRA DE RESENDE como incurso no artigo 147 c/c artigo 61,
inciso II, alínea ?f?, e no artigo 147-A, §1º, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, em consonância com o artigo
7º, inciso I e demais disposições da Lei nº 11.340/2006, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado
para oferecimento de resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal e, após regular processamento
nos termos do artigo 394 §1 o, inciso I do Código de Processo Penal, seja ele condenado (...)” . E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 15 de julho de 2025.
GUARULHOS
3ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1707888-66.2023.8.26.0224 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor:
Justiça Pública Réu: FELIPE DE LIMA CHAGAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos,
Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente FELIPE DE LIMA CHAGAS, Casado, Vendedor, RG 45280923, CPF 37492468822, pai
JOAQUIM HONORATO DAS CHAGAS, mãe MARIA PEREIRA LIMA, Nascido/Nascida 10/09/1989, de cor Branco, com endereço
à Santa Martinha, 60, Tel: 97724-8200 / (11)4807-5890, Vila Paraiso, CEP 07241-220, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 171 “caput” (nove vezes), 71 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1707888-66.2023.8.26.0224,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos
de inquérito policial que, entre 02 de agosto e 05 de setembro de 2023, na Avenida Santos Dumont, nº 1.574, Cumbica, nesta
cidade e comarca de Guarulhos, FELIPE DE LIMA CHAGAS, qualificado a fls. 47, obteve, para si, vantagem ilícita, consistente
em R$ 39.949,68 (trinta e nove mil e novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em prejuízo da empresa
Pacaembu Autopeças Ltda, mantendo em erro seus representantes, mediante o meio fraudulento abaixo Descrito”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 07 de julho de 2025.
Processo Digital nº: 0014021-17.2025.8.26.0224 Classe: Assunto: Processo Administrativo - Veículos apreendidos
e custodiados em pátios do interior Autor: JUSTIÇA PUBLICA Réu: A ESCLARECER EDITAL DE INTIMAÇÃO DO BEM
APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 1504769-86.2020.8.26.0224 DA 05ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GUARULHOS/SP, expedido nos autos da ação de Processo Administrativo - Veículos apreendidos e custodiados em pátios do
interior movida por JUSTIÇA PUBLICA em face de A ESCLARECER, PROCESSO