Justiça Pública - Réu: ALEX SOARES DOS SANTOS - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ITANHAÉM
1ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1517306-46.2024.8.26.0266 - Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de
Trânsito - Autor: Justiça Pública - Réu: ALEX SOARES DOS SANTOS - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de
Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX SOARES DOS
SANTOS, RG 46652683, CPF 435.737.198-80, pai ELIELSOM PEREIRA DOS SANTOS, mãe MARIA APARECIDA SOARES DE
SOUZA, Nascido/Nascida 14/06/1995, de cor Branco, natural de Osasco - SP, com endereço à Rua Dora, 554, casa 11, Parque
dos Camargos, CEP 06436-210, Barueri - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 309 “caput” do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1517306-46.2024.8.26.0266, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: (...) Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia ALEX SOARES DOS
SANTOS como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Requer-se, outrossim, que,
recebida esta, seja o denunciado citado por edital, nos termos da cota ministerial que acompanha a presente, e intimado para
responder à acusação, prosseguindo- se nos demais termos e atos processuais até final julgamento e condenação, ouvindo-se
durante a instrução as testemunhas abaixo arroladas.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Itanhaém, aos 08 de julho de 2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500008-41.2024.8.26.0266
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE
FREITAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a ALMIR NARDES MELICIO, Solteiro, Desempregado, RG 45072702, CPF 42520461810, Nascido/Nascida
08/12/1993, de cor Preto, com endereço à Rua Izabel Morales Motta, 819, Vila Gomes Cardim, CEP 03321-020, São Paulo -
SP, que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto ou não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos
da Ação Penal nº 1500008-41.2024.8.26.0266, que lhe(s) move a Justiça Pública, por infração ao(s) Art. 147 “caput” e Art.
163 “único”, I e Art. 140 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim descritos pela
acusação: Relata o anexo inquérito policial que, no dia 05 de dezembro de 2023, por volta das 23h00min,, na Rua Francisco
S. Nicolini, 146 ? Umuarama, nesta comarca e cidade de Itanhaém, o agente supra apontado, agindo no contexto de violência
doméstica e familiar contra sua companheira, a ameaçou de mal injusto e grave, prometendo que iria matá-la, além de causar
dano a bem alheio pertencente à vítima. Conforme apurado, ALMIR constantemente realiza ameaças à vítima, impedindo-a de
encerrar o relacionamento, afirmando ?EU VOU TE MATAR? e ?VOU FICAR TE OBSERVANDO IGUAL A UM PSICOPATA?. No
dia anterior aos fatos, o casal discutiu, pois, ALMIR não conseguia jogar no telefone da vítima, razão pela qual pegou se cartão
de crédito e passou a argumentar com a mesma afirmando que resolveria o problema, quando avítima resistiu a seu pedido,
ALMIR pegou o celular e jogou no chão, danificando assim o aparelho. (fl.24, 27) Na data dos fatos, a vítima buscou por ajuda,
pois ALMIR a seguia dizendo ?VOCÊ TEM VINTE QUATRO HORAS PARA IR EMBORA, SE NÃO EU VOU FICAR TE VIGIANDO
IGUAL A UM PSICOPATA E VOU E MATAR? e ?SE VOCÊ TERMINAR COMIGO EU TE MATO?. Ao retornar para a residência,
ALMIR ainda insistiu em ficar em sua casa, mesmo com a vítima tentando se defender pedindo para que fosse embora, o que
ele apenas fez com a chegada da autoridade policial no local. No entanto, ALMIR retornou logo depois e adentrou o imóvel
novamente. (fl.05) O Laudo pericial também confirma o dano causado no aparelho celular da vítima, o qual não emite qualquer
sinal sonoro ou luminoso, apresentando tela frontal com fraturas e desarticulado. (fls. 50-21). Diante do exposto, O MINISTÉRIO
PÚBLICO DENUNCIA a Vossa Excelência ALMIR NARDES MELISSIO pela prática do delito tipificado no art. 147 e art. 163,
parágrafo único, inciso I do Código Penal,. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 10
de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501568-18.2024.8.26.0266
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º