Processo ativo
Justiça Pública Réu: AMERICO BEJAR CASTRO CUBA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação
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Identificação
Nº Processo: 0004932-12.2022.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pública Réu: AMERICO BEJAR CASTRO C *** Justiça Pública Réu: AMERICO BEJAR CASTRO CUBA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
direito consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída a uma entidade pública a
ser determinada pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 44, §2º, primeira parte, do CP. Mantenho a liberdade provisória, eis
que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar, bem como ter o Réu comparecido aos atos processuais. Recurso em
liberd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ade. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado: i) façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça
Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal; ii) Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, intimando-se as
partes para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação; iii)
expeça-se Guia de Execução Definitiva. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Ausentes bens apreendidos (restituído
o veículo no apenso 0004932-12.2022.8.26.0050). Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. São Paulo, 23 de junho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de julho
de 2025.
Processo Digital nº: 1508969-71.2023.8.26.0050 ipg Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação
Sexual Autor: Justiça Pública Réu: AMERICO BEJAR CASTRO CUBA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM
PRAZO DE 3 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AMERICO BEJAR CASTRO CUBA, PROCESSO
direito consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída a uma entidade pública a
ser determinada pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 44, §2º, primeira parte, do CP. Mantenho a liberdade provisória, eis
que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar, bem como ter o Réu comparecido aos atos processuais. Recurso em
liberd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ade. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado: i) façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça
Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal; ii) Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, intimando-se as
partes para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação; iii)
expeça-se Guia de Execução Definitiva. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Ausentes bens apreendidos (restituído
o veículo no apenso 0004932-12.2022.8.26.0050). Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. São Paulo, 23 de junho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de julho
de 2025.
Processo Digital nº: 1508969-71.2023.8.26.0050 ipg Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação
Sexual Autor: Justiça Pública Réu: AMERICO BEJAR CASTRO CUBA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM
PRAZO DE 3 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AMERICO BEJAR CASTRO CUBA, PROCESSO