Processo ativo
Justiça Pública Réu: ANDERSON
Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de
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Identificação
Nº Processo: 1513993-61.2023.8.26.0606
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pública *** Justiça Pública Réu: ANDERSON
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1513993-61.2023.8.26.0606 O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELA MENDONÇA DE
OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOÃO VITOR DA SILVA FERREIRA, Casado, OPERADOR(A), RG 52092087,
CPF 48637349803, pai ROGERIO FERREIRA, mãe FERNANDA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 18/01/1999, de cor
Branco, com endereço à Rua Jaime Leme, 342, Cidade Boa Vista, CEP 08693-010, Suzano - SP, que lhe foi proposta uma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação
de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - criminal por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: “Vistos.
MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS outrora concedidas à vítima, nos termos do art. 19, §5º e 6º da Lei nº 11.340/2006.
Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público.Int., cientificando-o de que sua prisão preventiva será decretada para
garantir execução das medidas protetivas (art. 313, III, CPP), caso as descumpra”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 10 de dezembro de 2024.
Processo Digital nº: 1500647-13.2023.8.26.0616 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu: ANDERSON
DOS SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação
Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Violência Doméstica Contra a
Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON DOS SANTOS, PROCESSO
Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELA MENDONÇA DE
OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOÃO VITOR DA SILVA FERREIRA, Casado, OPERADOR(A), RG 52092087,
CPF 48637349803, pai ROGERIO FERREIRA, mãe FERNANDA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 18/01/1999, de cor
Branco, com endereço à Rua Jaime Leme, 342, Cidade Boa Vista, CEP 08693-010, Suzano - SP, que lhe foi proposta uma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação
de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - criminal por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: “Vistos.
MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS outrora concedidas à vítima, nos termos do art. 19, §5º e 6º da Lei nº 11.340/2006.
Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público.Int., cientificando-o de que sua prisão preventiva será decretada para
garantir execução das medidas protetivas (art. 313, III, CPP), caso as descumpra”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 10 de dezembro de 2024.
Processo Digital nº: 1500647-13.2023.8.26.0616 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu: ANDERSON
DOS SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação
Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Violência Doméstica Contra a
Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON DOS SANTOS, PROCESSO