Justiça Pública Réu: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PEREIRA e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
1514834-89.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
tes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. temunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta do incluso procedimento que, em circunstâncias que perduraram até 19 de junho de 2024, às 16h30min, na Avenida
Fuad Lutfall, Pirituba, São Paulo/SP, LUCAS TOZETTO, qualificado a fls. 14, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprio,
coisa que sabia ser produto de crime, consistente na motocicleta Honda/CG150 Titan ES, de propriedade de Edi. Apurou-se
que o ofendido conduzia a motocicleta supracitada pela via pública, oportunidade em que foi abordado por quatro indivíduos
desconhecidos ue, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram o veículo. Posteriormente,
LUCAS adquiriu e recebeu a mencionada motocicleta, plenamente cientificado de sua proveniência ilícita. Na ocasião dos fatos,
LUCAS conduzia a motocicleta pela via pública, oportunidade em que foi abordado por policiais militares. Durante a abordagem,
os policiais consultaram a placa da motocicleta e confirmaram que se tratava daquela proveniente do roubo inicialmente
narrado. Interrogado no Distrito Policial, LUCAS afirmou desconhecer a proveniência ilícita do veículo (fls. 14). Entretanto, as
circunstâncias da apreensão da motocicleta em poder do denunciado, notadamente diante da completa ausência de qualquer
documentação capaz de legitimar a posse do bem, assim como de comprovação acerca da suposta compra e venda noticiada,
evidenciam que LUCAS estava cientificado da proveniência espúria da motocicleta. Isto posto, DENUNCIO LUCAS TOZETTO
por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal. R. e A. esta, aguardo seja(m) citado(s) para se ver processar até final
julgamento (...)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1521068-10.2022.8.26.0050 IPG Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública Réu: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PEREIRA e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM
PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO, PROCESSO