Processo ativo
Justiça Pública Réu: GUSTAVO GABRIEL QUADROS DE ASSIS e outros EDITAL PARA
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1506423-57.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pública Réu: GUSTAVO GABRIEL *** Justiça Pública Réu: GUSTAVO GABRIEL QUADROS DE ASSIS e outros EDITAL PARA
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CEP 41215-770, Salvador - BA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o
exposto e cons ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iderando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR
o acusado ANDERSON SANTOS DE JESUS como incurso no artigo 155, §4º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, parágrafo único,
ambos do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto,
substituída por pena restritiva de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, e por 10 dias-multa, além do
pagamento de 06 dias-multa, originariamente prevista no tipo penal. A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário
mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que o réu tenha condição financeira
favorável. Recurso em liberdade, diante da pena aplicada e substituição promovida. Tendo em vista que o sentenciado foi
assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESP S. Anote-se. e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1506423-57.2024.8.26.0228ACO Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: GUSTAVO GABRIEL QUADROS DE ASSIS e outros EDITAL PARA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUSTAVO GABRIEL QUADROS DE ASSIS E
OUTROS, PROCESSO
CEP 41215-770, Salvador - BA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o
exposto e cons ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iderando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR
o acusado ANDERSON SANTOS DE JESUS como incurso no artigo 155, §4º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, parágrafo único,
ambos do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto,
substituída por pena restritiva de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, e por 10 dias-multa, além do
pagamento de 06 dias-multa, originariamente prevista no tipo penal. A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário
mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que o réu tenha condição financeira
favorável. Recurso em liberdade, diante da pena aplicada e substituição promovida. Tendo em vista que o sentenciado foi
assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESP S. Anote-se. e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1506423-57.2024.8.26.0228ACO Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: GUSTAVO GABRIEL QUADROS DE ASSIS e outros EDITAL PARA
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUSTAVO GABRIEL QUADROS DE ASSIS E
OUTROS, PROCESSO