Processo ativo
Justiça Pública Réu: HIAGO CARDOSO DA SILVA BRITO Tramitação prioritária
Ação Penal - Procedimento
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Identificação
Nº Processo: 1517676-42.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Assunto: Ação Penal - Procedimento
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pública Réu: HIAGO CARDOSO D *** Justiça Pública Réu: HIAGO CARDOSO DA SILVA BRITO Tramitação prioritária
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1517676-42.2024.8.26.0228,
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Eduardo Pereira Santos Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIELE KATHLEEN DA SILVA, Brasileira, Solteira, Faxineira, RG
38549873, CPF 491.786.408-90, mãe ADEILZA ISABEL DA SILVA, Nascido/Nascida em 31/10/1999, de cor Branco, natural
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Professor Miguel Mauricio da Rocha, 844, (11) 987206206 ds1057803@gmail.com,
Brooklin Paulista, CEP 04622-031, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
JULGA-SE PROCEDENTE a ação penal para condenar DANIELE KATHLEEN DA SILVA, qualificada nos autos, por infração
ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 às penas 3 anos de reclusão e 300 dias_multa, em regime inicial aberto, substituída a
pena rivativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de abril de 2025.
?Processo Digital nº: 1506988-89.2022.8.26.0228 C-2022/000822 DCFL Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Receptação (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: HIAGO CARDOSO DA SILVA BRITO Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HIAGO CARDOSO DA SILVA
BRITO, PROCESSO
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Eduardo Pereira Santos Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIELE KATHLEEN DA SILVA, Brasileira, Solteira, Faxineira, RG
38549873, CPF 491.786.408-90, mãe ADEILZA ISABEL DA SILVA, Nascido/Nascida em 31/10/1999, de cor Branco, natural
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Professor Miguel Mauricio da Rocha, 844, (11) 987206206 ds1057803@gmail.com,
Brooklin Paulista, CEP 04622-031, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
JULGA-SE PROCEDENTE a ação penal para condenar DANIELE KATHLEEN DA SILVA, qualificada nos autos, por infração
ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 às penas 3 anos de reclusão e 300 dias_multa, em regime inicial aberto, substituída a
pena rivativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de abril de 2025.
?Processo Digital nº: 1506988-89.2022.8.26.0228 C-2022/000822 DCFL Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Receptação (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: HIAGO CARDOSO DA SILVA BRITO Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HIAGO CARDOSO DA SILVA
BRITO, PROCESSO