Justiça Pública Réu: JEAN CARLO DE MOURA Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1503023-02.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
HUGO RODRIGUES DE SÁ - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo representante do Ministério Público. Já apresentadas
as razões de apelação, vista a defesa da(o) ré(u) HUGO RODRIGUES DE SÁ para apresentação das contrarrazões recur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sais.
Intime(m)-se. Ribeirão Preto, 29 de janeiro de 2025. Ilona Marcia Bittencourt Cruz Juiz(a) de Direito - ADV: MARIANA QUEIROS
REIS (OAB 449368/SP)
Processo 1503230-98.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - ANGÉLICA FERREIRA MARQUES
- Vistos. Considerando a manifestação do acusado no sentido de que não possui condições de arcar com a contratação de
advogado constituído, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Pelas mesmas razões concedo, desde já, os benefícios
da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ABINAEL SOARES DA
SILVA (OAB 442868/SP)
Processo 1503360-25.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - WELLINGTON JÚNIOR THEMOTEO - Vistos. Expeça-se Guia de Execução/Recolhimento, instruindo-a com as
cópias pertinentes. Expeçam-se os oficios de praxe (IIRGD/TRE). Elabore-se o cálculo da multa, manifestando-se as partes.
Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
Processo 1503708-09.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
JEAN CARLO DE MOURA - DECISÃO Processo nº: 1503708-09.2024.8.26.0530 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: JEAN CARLO DE MOURA Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Ilona Marcia Bittencourt Cruz Vistos. Estando formalmente em ordem e cumprido o disposto no artigo 55 da Lei 11.343/06, já
que presentes os requisitos legais pertinentes e, havendo indícios suficientes da autoria, RECEBO a denúncia apresentada pelo
Ministério Público contra JEAN CARLO DE MOURA, como incurso no artigo Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia). Nos termos
do artigo 56 e 57 da Lei 11.343, de 23/08/2006, designo o dia 20/03/2025 às 14:00h, para audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento. Não há preliminares argüidas. Solicite-se ao Cartório Distribuidor Certidão de Distribuição Criminal para
Fins Judiciais em nome do (a)(s) acusado (a)(s). Considerando a ausência de oposição deste Juízo e das partes, determino
a realização da audiência mediante sistema de videoconferência por intermédio do aplicativo Teams, nos termos inicialmente
definidos pelo Comunicado CG nº 284/2020, pelo Provimento CSM N. 2554/2020, e pelo Provimento CSM n. 2557/2020 e art.
26 do Provimento CSM N. 2564/2020: - Expeça-se comunicado ao Estabelecimento Prisional para disponibilização de sala na
data aprazada, caso o acusado esteja recolhido. Link de acesso abaixo. - Expeça(m)-se oficio(s) requisitório(s) para que o(s)
Policial(ais) Militar(es)/Policial(ais) Civil(is) ou Funcionário(s) Públlico(s) participe(m) do ato mediante telefone(s) celular(es) ou
e-mail(s). Link de acesso abaixo.- Intime(m)-se, o acusado(a) e as vitima(s)/testemunha(s) arrolada(s) para a audiência acima
designada. As intimações devem ser feitas por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone de contato e/ou e-mail
da pessoa intimada (casos estes dados não constem nos autos) a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência
remota. Advertindo de que deverá ingressar na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15
minutos para a possibilitar resolução de eventual problema técnico, na posse de documento que ateste identidade (com foto),
para acessar a sala de audiência. Link de acesso : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTRiMmE5ZWQtY
zA1Yi00OWFlLWEzZGMtOWFjNDJiY2IwOTgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d
6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2233205327-65c2-4aa5-be80-13c24b66b704%22%7d Caso haja advogado constituído
no feito, intime-se o patrono constituído ara apresentar número de telefone celular ou e-mail próprio, do representado/a e
de eventuais testemunhas que tenha arrolado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: É desejável
que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS/ TESTEMUNHAS E ACUSADO/ACUSADA), ingressem na audiência
remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema
técnico.Int.. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025. Ilona Marcia Bittencourt Cruz Juiz(a) de Direito SEGUEM AS ORIENTAÇÕES
NECESSÁRIAS ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato com a funcionária
responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (16 99398.1693
das 10:30 às 18:30 horas), ou pelo endereço de e-mail: actorrieri@tjsp.jus.br, informando nele seu número de celular e/ou
whatsapp para que, caso necessário, possa ser contactado; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de
antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou
pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar
em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar
fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em
“espera”, até dispensa expressa. ORIENTAÇÃO PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA A) VIA DISPOSITIVO MÓVEL: Ingresso
por link. Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você
precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecioneIngressar em Reunião do Microsoft
Teamsno convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado
para a App Store, onde você pode baixá-lo. Observação:Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou
dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecioneIngressar como
convidadoe insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecioneEntrar
e ingressarpara ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na
reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. B) VIA COMPUTADOR: Ingresso pelo link. Tudo o
que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. SelecioneIngressar em Reunião do Microsoft Teamsem seu
convite de reunião - ADV: MONALISA DIAS ROSA (OAB 427041/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 1503725-79.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO HENRIQUE
RAMOS DE OLIVEIRA - Vistos. Tendo em vista a inexistência de comunicação pelo juízo das execuções penais acerca do
ajuizamento da ação da execução da pena de multa do réu MARCELO HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA, tornem os autos com
vistas ao representante do Ministério Público para manifestação acerca da interposição ou não da ação da execução da pena de
multa. Intimem-se. Ribeirão Preto, 29 de janeiro de 2025. - ADV: ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES (OAB 405693/
SP)
Processo 1507226-79.2024.8.26.0506 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - ADRIANO FERREIRA SILVA - homologação de
ANPP - ADV: ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA TORRES (OAB 265227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2025
Processo 1059762-61.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1500805-46.2023.8.26.0300) - Procedimento Especial da Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º