Justiça Pública Réu: JOSAFÁ PEREIRA DE SOUZA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
transferências solicitadas, nas quantias de R$ 1.961,35 (hum mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos),
R$ 1.938,10 (hum mil novecentos e trinta e oito reais e dez centavos) e R$ 1.861,83(hum mil oitocentos e sessenta e um reais e
oitenta e três centavos), tendo por beneficiárias, as contas dos investigados Thais, Diego e Anderson. No dia seguinte, a vít ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ima
compareceu em sua agência bancária para entregar a carta, ocasião em que foi informada que havia sofrido um golpe. Os fatos
foram comunicados no RDO nº GY8917-1/2023 65º D.P. ARTUR ALVIM (fls. 03/04). Foi acostada aos autos a carta de próprio
punho escrita pela ofendida, além dos comprovantes das transferências bancárias realizadas (fls. 09/12). A vítima foi ouvida
em fls. 06, ratificando as informações contidas no boletim de ocorrência. Ouvida nos autos, a investigada Thais confirmou que
a conta bancária era de sua titularidade, entretanto, negou ter recebido qualquer quantia ilícita, tampouco ter se beneficiado
com os valores (fl. 33). Por sua vez, Anderson alegou desconhecer a conta bancária aberta em seu nome, bem como negou
ter recebido qualquer quantia (fl. 34). Após requisição do Ministério Público, foi deferida a quebra de sigilo bancário da conta
dos investigados (fls. 62/63), sendo os extratos bancários de Anderson, Diego e Thais, juntados em fls. 72/79, 80/83 e 96/100,
respectivamente. Da análise de referidos extratos, verificou-se que os valores foram, de fato, creditados nas contas bancárias
dos investigados. Foi firmado ANPP com o investigado Diego. Ante o exposto, denuncio, a Vossa Excelência, ANDERSON
MARTINS ROBERTO e THAIS RAMOS RODRIGUES, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, e
requeiro que, depois de recebida e autuada esta, sejam os acusados citados para os atos do processo, prosseguindo-se o feito
sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1528885-42.2023.8.26.0228 - GSR Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano
Autor: Justiça Pública Réu: JOSAFÁ PEREIRA DE SOUZA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central
Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Margot Chrysostomo Corrêa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSAFÁ PEREIRA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro,
Eletricista, RG 46540204, CPF 33463287838, pai ADEMAR PEREIRA DE SOUZA, mãe ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA,
Nascido/Nascida 19/06/1985, de cor Pardo, natural de Capim Grosso - BA, com endereço à Rua Lizarda, 14, (11) 984691776,
Cidade Ariston Estela Azevedo, Acesso Rua Lizarda, CEP 06395-290, Carapicuíba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163
“único”, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1528885-42.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 07 de outubro
de2023, por volta das 10h40min, nas dependências da estação de metrô Cidade Jardim, nesta Capital, JOSAFÁ PEREIRA
DE SOUZA deteriorou coisa alheia, consistente em dois visores display, causando o prejuízo de R$ 1.390,00 à empresa de
transportes VIA MOBILIDADE, que se trata de uma sociedade de economia mistado Estado de São Paulo (cf. laudo pericial de
fls. 51/57 e documento de fls. 74/76). Segundo o apurado, nas circunstâncias de tempo acima descritas, JOSAFÁ PEREIRA
DE SOUZA tentou ingressar nas dependências da estação de metrô Cidade Jardim pulando a catraca, mas foi contido por
seguranças que ali estavam e perceberam o fato. Nessa oportunidade, bastante exaltado em razão da ingestão pretérita
de álcool, o denunciado passou a desferir socos contra os displays das referidas catracas, de modo a causar danos nos
aparelhos (cf. fotografia de fl. 20), que resultaram em um prejuízo avaliado em R$ 1.390,00. Do exposto, denuncio a Vossa
Excelência JOSAFÁ PEREIRA DE SOUZA como incurso nos artigos 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, citando-se
o denunciado para oferecer resposta à acusação, nos termos da lei, até final sentença condenatória, ouvindo-se as testemunhas
abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de janeiro de 2025.
11ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE CRISTINA CARDOSO DE MATTOS
EDITAIS-23/01/2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TAINARA REGINA PRIOR e outro,
PROCESSO