Justiça Pública Réu: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SUZANO
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1512588-87.2023.8.26.0606 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Assédio Sexual Autor: Justiça Pública Réu: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência
Doméstica e Familiar, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELA MENDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇA DE OLIVEIRA, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ CARLOS TEIXEIRA,
Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 19885564, CPF 10766226824, pai JOSÉ TEIXEIRA FILHO, mãe NAIR JUSTINIANO
TEIXEIRA, Nascido/Nascida 24/03/1965, de cor Branco, com endereço à Rua Avelino Mariano Pena, 320, Jardim Restinga, CEP
08630-180, Suzano - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 146 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “e”, “f” ambos do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512588-
87.2023.8.26.0606, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu órgão de execução subscritor, com fundamento no artigo
129, inciso I, da Constituição Federal, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de JOSÉ CARLOS
TEIXEIRA, qualificado à fl. 03, conforme fatos e fundamentos que seguem: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que,
em data incerta, mas em meados de 2022, na Rua do Café, nº 320, Chácara Casemiro, nesta cidade e comarca de Suzano,
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, com violência doméstica e familiar contra a mulher, constrangeu sua ex-companheira, Raquel Maria
Ventura Teixeira, mediante violência, a fazer o que a lei não
manda. Segundo o apurado, denunciado e vítima foram casados por cerca de 20 (vinte) anos e, ao tempo dos fatos, estavam
separados de corpos há alguns anos, porém, vivendo
na mesma residência. Após o término, em ao menos duas ocasiões anteriores o increpado já havia insistido para manter
relações sexuais com a ofendida, oferecendo-lhe, inclusive,
dinheiro a tanto. Na data do evento, em mais uma investida, o increpado agarrou Raquel pelos cabelos e tentou convencê-la
a ter relações sexuais com ele. Contudo, antes que o
denunciado pudesse escalar suas ações, os filhos em comum do casal intervieram em favor da genitora. Em sede policial,
o indiciado negou os fatos (fl. 37) “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 18 de
dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Digital nº: 1509391-90.2024.8.26.0606 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça Autor: Justiça Pública Averiguado: ERES BISPO DE JESUS FILHO EDITAL DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO