Processo ativo
Justiça Pública Réu: MYKAEL LIMA SANTOS e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501556-26.2021.8.26.0228
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Partes e Advogados
Autor: Justiça Pública Réu: MYKAEL LIMA SA *** Justiça Pública Réu: MYKAEL LIMA SANTOS e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos autos de inquérito policial que, em 16 de novembro de 2017 e 15 de dezembro de 2017, nesta
cidade e comarca, JOÃO CARLOS DO REGO, RG nº 30.638.260/SSPSP, CPF nº 217.985.718-70, nascido em 28/04/1980, filho
de Lindalva Barros do R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ego e de Jorge Antonio do Rego Neto, obteve para si vantagem ilícita no importe de R$ 200.000,00
em prejuízo de Marilda Watanabe Mazzochi, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante o expediente fraudulento a seguir
descrito. (...) Ante o exposto, denuncio JOÃO CARLOS DO REGO como incurso no art. 171, caput do Código Penal, requerendo
que, recebida esta, seja instaurada a competente ação penal sob o rito ordinário, citando-se o denunciado para apresentação
de resposta escrita, prosseguindo-se nos demais termos processuais, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, interrogando-
se o denunciado, até final condenação. Requeiro, ainda, nos termos do art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, seja
o denunciado condenado ao pagamento de reparação do dano à vítima, no valor correspondente ao prejuízo sofrido (R$
200.000,00), devidamente atualizado desde a data dos fatos. (...)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 27 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1501556-26.2021.8.26.0228 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: MYKAEL LIMA SANTOS e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos, QUE MOVE CONTRA MYKAEL LIMA SANTOS e outro, PROCESSO
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos autos de inquérito policial que, em 16 de novembro de 2017 e 15 de dezembro de 2017, nesta
cidade e comarca, JOÃO CARLOS DO REGO, RG nº 30.638.260/SSPSP, CPF nº 217.985.718-70, nascido em 28/04/1980, filho
de Lindalva Barros do R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ego e de Jorge Antonio do Rego Neto, obteve para si vantagem ilícita no importe de R$ 200.000,00
em prejuízo de Marilda Watanabe Mazzochi, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante o expediente fraudulento a seguir
descrito. (...) Ante o exposto, denuncio JOÃO CARLOS DO REGO como incurso no art. 171, caput do Código Penal, requerendo
que, recebida esta, seja instaurada a competente ação penal sob o rito ordinário, citando-se o denunciado para apresentação
de resposta escrita, prosseguindo-se nos demais termos processuais, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, interrogando-
se o denunciado, até final condenação. Requeiro, ainda, nos termos do art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, seja
o denunciado condenado ao pagamento de reparação do dano à vítima, no valor correspondente ao prejuízo sofrido (R$
200.000,00), devidamente atualizado desde a data dos fatos. (...)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 27 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1501556-26.2021.8.26.0228 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: MYKAEL LIMA SANTOS e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos, QUE MOVE CONTRA MYKAEL LIMA SANTOS e outro, PROCESSO