Justiça Pública Réu: NATAN CRUZ DE OLIVEIRA EDITAL PARA

Nº 1500376-92.2019.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro
de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VENANCIO MELO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro,
Desempregado, RG 50795828, CPF 394.154.248-69, pai JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, mãe AIDES ROSA DE MELO, Nascido/
Nascida em 31/07/1992, de cor Branco, natu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral de Utinga, - BA. Endereço: Rua Paquistao, 29, Jardim Cumbica, CEP 07240-
130, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho proferido nos autos em epígrafe,
que segue transcrito: “Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão procedendo-se as devidas anotações. 2. Tendo em vista que a guia
de recolhimento provisória já foi expedida, encaminhem-se cópias do v. Acórdão e do trânsito em julgado à VEC/DEECRIM
competente para o integral cumprimento da pena aplicada ao réu. 3. Ante a edição do Provimento CG nº 05/2022, nos termos
do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se Certidão da Sentença para fins de execução da pena pecuniária aplicada ao sentenciado,
abrindo-se vista ao Ministério Público. 4. Intime-se o réu a efetuar o pagamento da taxa judiciária através do Portal de Custas
Recolhimentos e Depósitos do TJSP (www.tjsp.jus.br). Aberto o Portal de Custas deverá clicar em emissão de guias na tela
passar o mouse sobre o ícone custas no canto superior esquerdo e clicar em emitir guias preencher os dados pessoais e do
processo requisitados e na parte final tipo de serviço selecionar Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM 230-6,
clicar em Avançar, seguir as demais orientações constantes do site e efetuar o pagamento do valor atualizado (R$ 3.197,00), em
60 (sessenta) dias. 5. Acrescento ainda que deverá providenciar a juntada aos autos do comprovante de depósito em 60 dias
contados da intimação e, decorrido o prazo concedido, tratando-se de dívidas de valor, será extraída certidão e encaminhada
à Procuradoria Geral do Estado para fins de execução que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80. 6. Instrua-se o mandado
ou carta precatória com cópia desta decisão, que deve ser entregue ao réu.Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se
e conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.”. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 17 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 0006195-08.2023.8.26.0224 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação
para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (COVID-19) Autor: Justiça Pública Réu: NATAN CRUZ DE OLIVEIRA EDITAL PARA
INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA E TAXA JUDICIÁRIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (COVID-19), QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA NATAN CRUZ DE OLIVEIRA, PROCESSO