Justiça Pública Réu: NIKOLAI BELIAEV O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BRAGANÇA PAULISTA
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA NANYA BRIZZANTE BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2025
Processo 1501092-93.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - RICARDO DA SILVA
VASSALO - O(A) MM. Juiz(a) de D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ireito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Nicole de
Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente RICARDO DA SILVA VASSALO, Casado, Vendedor, RG 66214449, CPF 021.976.861-78, pai GERALDO
NUNES VASSALO, mãe EREDIR DA SILVA VASSALO, Nascido/Nascida 10/07/1982, de cor Branco, com endereço à QNN 08
cj O casa 27, Guariroba, CEP 72220-095, Brasilia - DF, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501092-93.2024.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: denuncio RICARDO DA SILVA VASSALO como incurso no ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA NANYA BRIZZANTE BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2025
Processo 1500470-77.2025.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - NIKOLAI BELIAEV
- EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500470-77.2025.8.26.0099 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: NIKOLAI BELIAEV O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança
Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NIKOLAI BELIAEV, Russo, RG 81046991, CPF
716.928.531-20, Nascido/Nascida 24/09/1985, de cor Branco, com endereço à Alameda das Paco das Baronesas, 373, cel: 11
94967 7398, Condominio Villa Real de Braganca, CEP 12903-445, Braganca Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 150
“caput” e Art. 233 ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500470-77.2025.8.26.0099, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “O Ministério Público do Estado de São Paulo,
por seu Promotor de Justiça ao final subscrito, no uso de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, oferecer
DENÚNCIA contra NIKOLAI BELIAEV, pelos motivos a seguir expostos. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 22 de
agosto de 2024, às 16h35min, na Alameda da Monarquia, 540, - Condomínio Villa Real de Bragança, nesta cidade e comarca
de Bragança Paulista-SP, NIKOLAI BELIAEV, qualificado na fl. 04, entrou, permaneceu, clandestinamente ou astuciosamente
em casa alheia ou em suas dependências, contra a vontade expressa ou tácita de Fabio Koji Kimishima. Consta também, que
nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar NIKOLAI BELIAEV praticou ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao
público. Apurou-se que NIKOLAI BELIAEV tem nacionalidade russa e possui um terreno no interior do Condomínio Villa Real de
Bragança, o qual está passando por obras. Segundo conta nos autos, na data e local dos fatos o denunciado, completamente nu,
passou a andar pelas ruas do condomínio, inclusive passando pelo parquinho das crianças. Além disso, o denunciado invadiu a
residência da vítima ao pular o muro da propriedade, danificando alguns vasos que estavam no interior da residência. Entretanto,
ocorre que a filha da vítima, de apenas 14 (quatorze) anos estava dentro da casa, ocasião que presenciou o denunciado,
totalmente nu, dentro da residência. Em vista da situação, um morador não identificado ligou para a portaria, razão pela qual o
segurança Guilherme Lima da Silva compareceu à residência da vítima e sendo obrigado a usar força conseguiu conter NIKOLAI,
o qual foi conduzido pelo SAMU para o UPA Vila Davi. Em declarações, Fabio Koji Kimishima afirmou que na data dos fatos sua
filha lhe telefonou relatando que havia um rapaz sem roupas no quintal, posteriormente identificado como NIKOLAI. Contou que
disse para sua filha sair correndo de casa e ficar na rua, pois seria mais seguro, sendo que ela assim o fez. Por fim contou que
ao chegar em casa, o denunciado já havia sido abordado pela segurança do condomínio. Em declarações Guilherme Lima da
Silva explicou que na data dos fatos foi informado que NIKOLAI estava correndo nu na rua, sendo que após diversas diligências
chegou a residência de Fabio Koji, onde a filha dele estava em frente à casa, chorando, e ao ser questionada, relatou que havia
um homem dentro da residência. Contou que entrou na casa, juntamente com o segurança Vicente de Paula, e ambos avistaram
o denunciado sendo contido em cima do muro da residência por prestadores de serviços na obra ao lado. Disse que assim que
NIKOLAI lhe viu, foi em sua direção, sendo que foi obrigado a imobiliza-lo. Ressaltou que o acusado estava totalmente sem
roupas, e muito transtornado. O denunciado escreveu uma carta e solicitou que sua versão fosse anexada aos autos, conforme
as fls. 10/11. NIKOLAI esclareceu que na data dos fatos tomou um chá calmante que comprou no Mercado Livre, porém após
um tempo começou a se sentir mal, com uma forte dor de cabeça. Explicou que ao tentar pedir ajuda acabou caindo, rasgando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º