Justiça Pública Réu: RAUL YGOR GRIGÓRIO DOS SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA,

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
de 10 (dez) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal. Informe-se o julgamento à vítima
(CPP, art. 201, § 2º). O bem apreendido já foi restituído (fls. 11/12). Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a
100 UFESP’s, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e
4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º) em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na
serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e. TRE para aplicação do
art. 15, inc. III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. P.R.I. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de março de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 99999D/SP)
Processo 1503526-22.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor - VINICIUS BRITO GONDIN - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1503526-22.2025.8.26.0228 Classe
Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor:Justiça Pública
Réu:VINICIUS BRITO GONDIN O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado
de São Paulo, Dr(a). Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS BRITO GONDIN, Brasileiro, Solteiro, RG 53537802, CPF
507.410.688-50, mãe MARINALVA BRITO GONDIN, Nascido/Nascida 26/04/2000, de cor Pardo, natural de Santo André - SP,
com endereço à Rua Idalina Cardoso, 4, Jardim Limoeiro, CEP 08382-688, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 §
2º, III (duas vezes) c/c Art. 69 “caput” e Art. 180 “caput” (duas vezes) todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1503526-22.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que, entre os dias 29 de setembro de 2024 e 6 de fevereiro de 2025, em horário e local incertos,
nesta cidade e comarca, VINICIUS BRITO GONDIN, 24 anos de idade, qualificado a fl. 10, adquiriu, em proveito próprio,
coisas que sabia serem produtos de crime, a saber, 1 (uma) motocicleta BMW/F 800 GS PLUS, cor preta, placa SUF9J36,
avaliado em R$ 62.302,00 (sessenta e dois mil, trezentos e dois reais), pertencente à vítima Stenio Lopes Ribeiro, e 1 (uma)
motocicleta YAMAHA/MT07, cor azul, placa DSV8G49, avaliada em 37.144,00 (trinta e sete mil, cento e quarente e quatro reais),
pertencentes à vítima Marcelo Gimenez Del Santo. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência VINICIUS BRITO GONDIN
como incurso no artigo 180, caput, (por duas vezes) e no artigo 311, §2º, inc. III, (por duas vezes), na forma do artigo 69, caput,
todos do Código Penal, e, recebida e autuada esta, requeiro seja ele citado e interrogado, prosseguindo-se na ação penal até
final condenação, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 06 de março de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1506416-17.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAUL YGOR GRIGÓRIO DOS
SANTOS - EDITAL Processo Digital nº: 1506416-17.2024.8.26.0050 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Receptação Autor: Justiça Pública Réu: RAUL YGOR GRIGÓRIO DOS SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA RAUL YGOR GRIGÓRIO DOS SANTOS, PROCESSO