Justiça Pública Réu: RENAN AUGUSTO DE JESUS

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
especialmente EMANUELLY FERNANDA DOS REIS OLIVEIRA, Brasileira, Cabeleireira, RG 55204286, CPF 492.217.478-83,
pai REMIR DE OLIVEIRA, mãe ALESSANDRA CLAIN DOS REIS NEVES, Nascido/Nascida 28/09/2000, de cor Preto, natural
de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha - Rua Marcos Vinicios
Donadel Goes, S/N, Vila Industrial - CEP 778 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00-00, Franco da Rocha - SP, 11 4443 7802. Endereço: Moradora de área livre,
1, Centro, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1513501-20.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
dos autos do incluso termo circunstanciado que, em data incerta, porém entre os dias 23 de fevereiro de 2.025 e 02 de março
de 2.025, em horário e local indeterminados, porém nesta cidade e comarca de São Paulo, EMANUELLY FERNANDA DOS REIS
OLIVEIRA, qualificada e ouvida em declarações a fls. 01, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, um aparelho de telefone
celular, marca Samsung, modelo Galaxy A14, IMEI nº 351004647184339, devidamente recuperado, avaliado em R$900,00
(novecentos reais), conforme o auto de exibição, apreensão e avaliação de fls. 09/10, pertencente à vítima Adriano Gonçalves,
sabendo tratar-se de produto de crime. (...) Diante do exposto, denuncio, a Vossa Excelência, EMANUELLY FERNANDA DOS
REIS OLIVEIRA como incursa no artigo 180, caput, do Código Penal. Requeiro que, depois de recebida e autuada esta, seja a ré
citada para os atos do processo, prosseguindo-se o feito sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas,
até final condenação.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de abril de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1522805-28.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- RENAN AUGUSTO DE JESUS - EDITAL Processo Digital nº: 1522805-28.2024.8.26.0228 Classe: Assunto: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: RENAN AUGUSTO DE JESUS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENAN AUGUSTO DE
JESUS, PROCESSO