Justiça Pública Réu: WILLIAM PINTO DA COSTA O(A) MM. Juiz(a) de

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ITANHAÉM
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1502567-68.2024.8.26.0266 Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: WILLIAM PINTO DA COSTA O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAM PINTO DA COSTA,
Divorciado, Aposentado, RG 4978808, CPF 370.968.428-53, pai ARY PINTO DA COSTA, mãe AFONSINA MARIA DA COSTA,
Nascido/Nascida 05/04/1948, de cor Branco, com endereço à AVENIDA CORONEL SECKLER, 925, CORONEL, CEP 11740-000,
Itanhaém - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º e Art. 140 “caput” e Art. 147 § 1º, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1502567-68.2024.8.26.0266, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Relata o incluso inquérito policial que no dia 23 de fevereiro de 2024, por volta das 09h30min, na
residência situada à Av. SECKLER, 925, - CORONEL - 11740000 - ITANHAEM - SP, o agente supramencionado, agindo no
contexto de violência doméstica contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de sua filha, CYBELE APARECIDA CAMARGO
COSTA, causando-lhe os ferimentos de natureza leve descritos em laudo de fls. 29-30. Nas mesmas circunstâncias de tempo
e local acima, agindo no contexto de violência doméstica contra a mulher, o denunciado injuriou a filha, CYBELE APARECIDA
CAMARGO COSTA, ofendendo-lhe a dignidade. Ainda, nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima, agindo no contexto
de violência doméstica contra a mulher, o denunciado ameaçou, por palavras e gestos, de causar mal injusto e grave à sua filha
CYBELE APARECIDA CAMARGO COSTA. Diante do exposto, DENUNCIA-SE a Vossa Excelência WILLIAM PINTO DA COSTA
pela prática da conduta tipificada nos artigos 129, §9º, 140, caput, e 147, §1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e
requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para responder por escrito a presente, instaurando-se o devido
processo penal, no rito previsto no artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 23 de abril de 2025.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
EDITAL Processo Digital nº: 1500363-17.2024.8.26.0633 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da
Penha) - Criminal - Ameaça Autor: Justiça Pública Averiguado: Marcelo Sulivan tayti EDITAL PARA INTIMAÇÃO DAS MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEFERIDAS/RENOVADAS, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Marcelo Sulivan tayti,
PROCESSO