Justiça PúblicaRéu: MATHEUS DE SÁ LUIZ O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1504613-96.2024.8.26.0050 - SCGO Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato
Atípico Autor: Justiça PúblicaRéu: MATHEUS DE SÁ LUIZ O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central
Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andrea Coppola Brião, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS DE SÁ LUIZ, Brasileiro, Solteiro, Corretor, RG
38333877, CPF 472.986.388-74, pai ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ, mãe FLAVIANE CARLOS DE SÁ LUIZ, Nascido/
Nascida 17/01/1999, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Giacomo Cozzarelli, 250, Lote 01, Bloco A,
Ap 24 ou Lote 2, Bloco A, ap 73, Vila Santa Teresa (zona Sul), CEP 04190-000, São Paulo - SP. Outros endereços: com endereço
à Rua Giacomo Cozzarelli, 150, APTO 92, (11) 910180629, Vila Santa Teresa (zona Sul), CEP 04190-000, São Paulo - SP, com
endereço à Rua Jose Souza e Azevedo, 217, Parque Bristol, CEP 04193-040, São Paulo - SP, com endereço à Rua Farid Miguel
Haddad, 235, BL. 7 Apto. 11, (11) 91018-0629, Vila Santa Teresa (zona Sul), CEP 04190-060, São Paulo - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” e Art. 311 § 2º, III e Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1504613-96.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que em data, horário e local incertos, porém no período temporal compreendido entre as 08h50min
de 24 de agosto de 2023 e o dia 04 de janeiro de 2024, MATHEUS DE SÁ LUIZ, qualificado a fls. 88, recebeu, em proveito
próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente no veículo Ford/Fiesta, placas originais GDB0025, mas que ostentava
as placas falsas PKB3B60, pertencente a Gilberto Donadelli, bem como recebeu referido automóvel, em proveito próprio, com os
números do chassi, motor e placas de identificação que devesse saber estar adulterados. Consta, ainda, que em data, horário
e local incertos, porém no período temporal compreendido entre as 08h50min de 24 de agosto de 2023 e as 14h56min de 04 de
janeiro de 2024, certamente após a realização das condutas descritas no parágrafo anterior, VITOR HUGO PEDRO DE MELLO
SILVA, qualificado a fls. 87, recebeu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente no veículo Ford/
Fiesta, placas originais GDB0025, mas que ostentava as placas falsas PKB3B60, pertencente a Gilberto Donadelli, bem como
recebeu referido automóvel, em proveito próprio, com os números do chassi, motor e placas de identificação que devesse saber
estar adulterados, além de conduzi-lo em de 04 de janeiro de 2024, por volta das 14h56min, na Rua Sena Madureira, nº 930,
Vila Mariana, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP. Segundo apurado, em 24 de agosto de 2023, por volta das 08h50min,
na Rua Almirante Barroso, nº 177, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP, o veículo Ford/Focus, placas GDB0025, foi
roubado da vítima Gilberto Donadelli, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, por dois indivíduos
desconhecidos (cf. boletim de ocorrência nº LE9671-1/2023 fls. 127/128). Posteriormente, em condições temporais e espaciais
desconhecidas, mas certamente entre a data e o horário da subtração supramencionada e o dia 04 de janeiro de 2024, o
automóvel acima indicado teve as numerações de seu chassi, de seu motor e de suas placas de identificação adulteradas (cf.
laudo pericial a fls. 09/14), passando a ostentar o emplacamento falso PKB3B60, bem como, após, foi recebido por MATHEUS,
sabendo que o Ford/Focus se tratava de produto de roubo e estava com as referidas numerações adulteradas. Na sequência,
também em circunstâncias de tempo e local não identificadas, mas certamente entre o momento do roubo do Ford/Focus e o
dia 04 de janeiro de 2024, MATHEUS repassou o carro anteriormente receptado por ele para VICTOR HUGO, que também
recebeu o citado automóvel com conhecimento de que se tratava de produto de roubo e que estava com as numerações de
seu chassi, motor e placas adulteradas. Em seguida, já no dia 04 de janeiro de 2024, por volta das 14h56min, VICTOR HUGO
conduziu o Ford/Focus pelas vias públicas desta Capital e quando ele passava com o veículo receptado e adulterado pela
região do bairro Ibirapuera, o terminal de dados de uma viatura da Polícia Militar que estava pelo local apontou a movimentação
de automóvel com sinais identificadores adulterados. Ato contínuo, os policiais militares que estavam em mencionada viatura
iniciaram as buscas pelo Ford/Focus conduzido por VICTOR HUGO, lograram localizá-lo na saída do acesso do Complexo
Viário Ayrton Senna e o acompanharam até o momento em que ele estacionou na Rua Sena Madureira, nº 930, Vila Mariana,
nesta Capital. Após, os castrenses abordaram VICTOR HUGO, que conduzia o Ford/Focus receptado e com as numerações
de seus sinais identificadores adulteradas, bem como, depois de constatada mencionadas adulterações, o conduziram até o
Distrito Policial em companhia dos demais ocupantes do referido veículo, quais sejam, Gabriel Silva Vitorino, Luan Alex de
Oliveira Silva e João Vitor Leite de Sousa. Ainda, o Ford/Focus e um CRLV Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
constando o emplacamento falso nele utilizado (cf. laudo pericial a fls. 32/35 e fotografia a fls. 133), que foi localizado no interior
doautomóvel, foram apreendidos (cf. autos de exibição e apreensão a fls. 67/68 e 84). Por fim, em sede policial VITOR HUGO
indicou MATHEUS como proprietário do Ford/Focus (fls. 87), enquanto MATHEUS, que posteriormente compareceu ao Distrito
Policial, disse ter adquirido o veículo e permutado o bem com VITOR HUGO (fls. 88). Posto isso, denuncio MATHEUS DE SÁ
LUIZ e VITOR HUGO PEDRO DE MELLO SILVA como incursos no artigo 180, caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, na forma
do artigo 69, caput, todos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
06 de março de 2025.
Processo Digital nº: 1512133-58.2024.8.26.0228 - SCGO Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: WALLACE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Margot Chrysostomo
Corrêa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
WALLACE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 53614593, pai OSMARIO JESUS
DOS SANTOS, mãe ELIANA NASCIMENTO DA CRUZ, Nascido/Nascida 04/10/2005, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP,
com endereço à Rua Acedio Jose Fontanete, 848, tel 2051-8088, Jardim Ibirapuera, CEP 05814-100, São Paulo - SP. Outros
endereços: com endereço à Rua Cafuz, 184, (11) 981251503, Vila Jacui, CEP 08050-180, São Paulo - SP, com endereço à
Travessa Flor do Paraiso, 6, Fundos, Jardim Camargo Novo, CEP 08142-440, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512133-58.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º