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Juvencio Inocencio de Araujo
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 1002875-43.2015.8.26.0666
Vara: 1ª Vara Judicial
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Apelado: Juvencio Inoce *** Juvencio Inocencio de Araujo
Advogados e OAB
Advogado: Diego Ferreira Alves de O *** Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002875-43.2015.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002875-43.2015.8.26.0666; Assunto: IPT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Juvencio Inocencio de Araujo
1501095-89.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501095-89.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel Amorim
Nardi
1002813-61.2019.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002813-61.2019.8.26.0666; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogada: Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/
SP) (Procurador); Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador); Advogada: Catarina Machado
(OAB: 127254/SP) (Procurador); Advogada: Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) (Procurador); Apelada: Katia Rita
Rondini
1049766-50.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049766-50.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Ice Cartões Especiais Ltda.; Advogada: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB:
464149/SP) (Procurador)
1501110-58.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501110-58.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP); Apelado: celia regina ferraz fernandes de
souza
1501111-43.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501111-43.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP); Apelado: mariana souza silva
1003951-85.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003951-85.2024.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador); Apelado:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP)
1500273-91.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500273-91.2024.8.26.0444; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Pilar do Sul; Advogada: Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB: 178222/SP) (Procurador); Apelado: CLEUSA DE
MIRANDA DIONIZIO
1028178-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028178-40.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Abiezer Sales; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357/SP) (Defensor Público); Interessado: Município de São
Paulo; Advogado: Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) (Procurador)
1000565-02.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Catanduva;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000565-02.2024.8.26.0132; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Município de Pindorama; Advogada: Gabriela Alves Aires Magalhães (OAB: 495337/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Antonio Lino de Faria; Advogada: Sirlei Perpetuo Paschoatto da Silva (OAB: 342436/SP)
1002282-38.2020.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002282-38.2020.8.26.0666; Assunto: Taxa de Limpeza
Pública; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador);
Apelado: Claudinei de Almeida
1011131-78.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1011131-78.2024.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002875-43.2015.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002875-43.2015.8.26.0666; Assunto: IPT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. U/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Juvencio Inocencio de Araujo
1501095-89.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501095-89.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel Amorim
Nardi
1002813-61.2019.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002813-61.2019.8.26.0666; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogada: Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/
SP) (Procurador); Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador); Advogada: Catarina Machado
(OAB: 127254/SP) (Procurador); Advogada: Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) (Procurador); Apelada: Katia Rita
Rondini
1049766-50.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049766-50.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Ice Cartões Especiais Ltda.; Advogada: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB:
464149/SP) (Procurador)
1501110-58.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501110-58.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP); Apelado: celia regina ferraz fernandes de
souza
1501111-43.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501111-43.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP); Apelado: mariana souza silva
1003951-85.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003951-85.2024.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP) (Procurador); Apelado:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP)
1500273-91.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500273-91.2024.8.26.0444; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Pilar do Sul; Advogada: Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB: 178222/SP) (Procurador); Apelado: CLEUSA DE
MIRANDA DIONIZIO
1028178-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028178-40.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Abiezer Sales; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357/SP) (Defensor Público); Interessado: Município de São
Paulo; Advogado: Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) (Procurador)
1000565-02.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Catanduva;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000565-02.2024.8.26.0132; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Município de Pindorama; Advogada: Gabriela Alves Aires Magalhães (OAB: 495337/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Antonio Lino de Faria; Advogada: Sirlei Perpetuo Paschoatto da Silva (OAB: 342436/SP)
1002282-38.2020.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002282-38.2020.8.26.0666; Assunto: Taxa de Limpeza
Pública; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP) (Procurador);
Apelado: Claudinei de Almeida
1011131-78.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1011131-78.2024.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º