Processo ativo
K. A. P. da S.; Advogado: Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP)
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Identificação
Nº Processo: 1500038-85.2024.8.26.0263
Vara: Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500038-85.2024.8.26.0263;
Partes e Advogados
Apelado: K. A. P. da S.; Advogado: Roberto d *** K. A. P. da S.; Advogado: Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 2193 *** Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
374210/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César
Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500038-85.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itaí; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500038-85.2024.8.26.0263;
Leve; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: K. A. P. da S.; Advogado: Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP)
(Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500156-20.2025.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Roseira; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500156-20.2025.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: K. R. M. de O. G. (Menor); Advogado: Fernando Barros Costa Neto (OAB: 376025/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500187-04.2025.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500187-
04.2025.8.26.0633; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. G. X. (Menor); RepreLeg: Ester Suellen Gomes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500357-77.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1500357-77.2025.8.26.0567; Decorrente de Violência Doméstica; Apelante: M. A. R. S. J. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500366-66.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Avaré; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500366-
66.2025.8.26.0073; Lesões Corporais; Apelante: A. J. L. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500442-10.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500442-10.2025.8.26.0617;
Roubo (art. 157); Apelante: K. A. X. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500518-58.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Leme; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500518-58.2025.8.26.0318; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: C. E. F. M. (Menor); Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500596-92.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Processo de
Apuração de Ato Infracional; 1500596-92.2025.8.26.0628; Roubo (art. 157); Apelante: D. P. M. (Menor); Advogada: Débora
Santos da Conceição (OAB: 485358/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500691-60.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Atibaia; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500691-60.2025.8.26.0099; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: P. P. V. de S. (Menor); Advogado: João Paulo Rodrigues Mulato (OAB: 228635/SP) (Defensor Dativo);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
374210/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César
Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500038-85.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itaí; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500038-85.2024.8.26.0263;
Leve; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: K. A. P. da S.; Advogado: Roberto do Livramento Bueno (OAB: 462922/SP)
(Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500156-20.2025.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Roseira; Vara Única; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500156-20.2025.8.26.0621; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: K. R. M. de O. G. (Menor); Advogado: Fernando Barros Costa Neto (OAB: 376025/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500187-04.2025.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA
(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500187-
04.2025.8.26.0633; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: V. G. X. (Menor); RepreLeg: Ester Suellen Gomes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500357-77.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional;
1500357-77.2025.8.26.0567; Decorrente de Violência Doméstica; Apelante: M. A. R. S. J. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500366-66.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Avaré; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500366-
66.2025.8.26.0073; Lesões Corporais; Apelante: A. J. L. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500442-10.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500442-10.2025.8.26.0617;
Roubo (art. 157); Apelante: K. A. X. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500518-58.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Leme; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500518-58.2025.8.26.0318; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: C. E. F. M. (Menor); Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500596-92.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Processo de
Apuração de Ato Infracional; 1500596-92.2025.8.26.0628; Roubo (art. 157); Apelante: D. P. M. (Menor); Advogada: Débora
Santos da Conceição (OAB: 485358/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500691-60.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Atibaia; 1ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500691-60.2025.8.26.0099; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: P. P. V. de S. (Menor); Advogado: João Paulo Rodrigues Mulato (OAB: 228635/SP) (Defensor Dativo);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º