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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
K. R. M. de O. G.
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Identificação
Nº Processo: 1004210-92.2022.8.26.0362
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fornecimento de
Partes e Advogados
Apelado: A. L. *** A. L. A. da
Autor(es): K. R. M. de O. G., Advogado: Fernando Barro *** K. R. M. de O. G., Advogado: Fernando Barros Costa Neto (OAB: 376025, SP), Apelado: M.
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto de Carli Júnior (OAB: 212908/SP *** Carlos Roberto de Carli Júnior (OAB: 212908/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: K. C. A. da R.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004210-92.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1004210-92.2022.8.26.0362; Assunto: Forne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cimento de
medicamentos; Apelante: M. de M. G.; Advogada: Ana Lucia Valim Gnann (OAB: 138530/SP) (Procurador); Apelado: A. L. A. da
R. (Menor); Advogado: Carlos Roberto de Carli Júnior (OAB: 212908/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: K. C. A. da R.
1500813-26.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500813-26.2025.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: G. S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0000496-13.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Especial
da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000496-13.2025.8.26.0015; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: W. da S. L. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1042379-39.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1042379-39.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. B. de O. D. (Menor); Advogada: Renata Barbosa de
Oliveira Fernandes (OAB: 330597/SP); RepreLeg: Icaro Nunes Gonçalves Dias; Recorrido: M. de S.; Advogada: Ana Carolina
Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador)
1500156-20.2025.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500156-20.2025.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: K. R. M. de O. G. (Menor); Advogado: Fernando Barros Costa Neto (OAB: 376025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1506190-26.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506190-26.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. L. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1009054-90.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009054-90.2022.8.26.0037; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Agravado:
V. M. M. F. (Menor); Advogado: Deividi Luiz de Souza (OAB: 459823/SP); RepreLeg: Gislaine Martins Ferreira Fernandes;
Interessado: M. de A.; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador)
1503296-71.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503296-71.2024.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. C. S. de M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504557-34.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504557-34.2023.8.26.0071; Assunto: Leve; Apelante: P.
H. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1008077-84.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1008077-84.2024.8.26.0019; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: H.
C. M. (Menor); Advogada: Marta Aparecida Gentil Stival (OAB: 408060/SP); RepreLeg: Emerlene Pires de Camargo Magalhães
1000872-20.2023.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Guarda c/c destituição do poder familiar; Nº origem: 1000872-20.2023.8.26.0219; Assunto: Perda do poder familiar c.c. adoção
direta de criança; Apelante: M. de L. F. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1010719-30.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010719-30.2024.8.26.0019; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: A. V. A. B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004210-92.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1004210-92.2022.8.26.0362; Assunto: Forne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cimento de
medicamentos; Apelante: M. de M. G.; Advogada: Ana Lucia Valim Gnann (OAB: 138530/SP) (Procurador); Apelado: A. L. A. da
R. (Menor); Advogado: Carlos Roberto de Carli Júnior (OAB: 212908/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: K. C. A. da R.
1500813-26.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500813-26.2025.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: G. S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0000496-13.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Especial
da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000496-13.2025.8.26.0015; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: W. da S. L. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1042379-39.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1042379-39.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. B. de O. D. (Menor); Advogada: Renata Barbosa de
Oliveira Fernandes (OAB: 330597/SP); RepreLeg: Icaro Nunes Gonçalves Dias; Recorrido: M. de S.; Advogada: Ana Carolina
Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador)
1500156-20.2025.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500156-20.2025.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: K. R. M. de O. G. (Menor); Advogado: Fernando Barros Costa Neto (OAB: 376025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1506190-26.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506190-26.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: J. L. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1009054-90.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009054-90.2022.8.26.0037; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Agravado:
V. M. M. F. (Menor); Advogado: Deividi Luiz de Souza (OAB: 459823/SP); RepreLeg: Gislaine Martins Ferreira Fernandes;
Interessado: M. de A.; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador)
1503296-71.2024.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503296-71.2024.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. C. S. de M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504557-34.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504557-34.2023.8.26.0071; Assunto: Leve; Apelante: P.
H. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1008077-84.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1008077-84.2024.8.26.0019; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: H.
C. M. (Menor); Advogada: Marta Aparecida Gentil Stival (OAB: 408060/SP); RepreLeg: Emerlene Pires de Camargo Magalhães
1000872-20.2023.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Guarda c/c destituição do poder familiar; Nº origem: 1000872-20.2023.8.26.0219; Assunto: Perda do poder familiar c.c. adoção
direta de criança; Apelante: M. de L. F. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1010719-30.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1010719-30.2024.8.26.0019; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: A. V. A. B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º