Processo ativo
1012389-11.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1012389-11.2024.8.26.0664
Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012389-11.2024.8.26.0664; CONCURSO DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Kaio Guilherme Cuoghi (OAB: *** Kaio Guilherme Cuoghi (OAB: 468257/SP); Advogado: Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012389-11.2024.8.26.0664; CONCURSO DE
INGRESSO; Agravante: Guilherme Alves de Souza; Advogado: Kaio Guilherme Cuoghi (OAB: 468257/SP); Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo
Afonso Nascimento Poch Neto (OAB: 444228/SP); Agravado: Diretor da Escola Estadual Prof. Cícero Usberti; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024715-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Cruzeiro; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1000028-94.2025.8.26.0156; Remuneração; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Município de Cruzeiro; Advogado: Marcelo Guimarães Lage Reggiani
(OAB: 408035/SP) (Procurador); Agravado: Câmara Municipal de Cruzeiro; Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB:
110947/SP); Agravado: Paulo Felipe da Silva Almeida; Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB: 110947/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024719-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1098085-
05.2024.8.26.0053; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda;
Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Luciana Sant´ana Nardi
(OAB: 173307/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024737-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1540819-23.2023.8.26.0090;
Taxa de Coleta de Lixo; Agravante: Clinica Paulista de Medicina e Cirurgia Ltda; Advogado: Celso Antonio D´avila Arantes (OAB:
159680/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Leandro de Farias Dantas (OAB: 515785/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024754-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1081772-66.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado:
Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Agravado: Carlos Eduardo Giosa; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento
(OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB:
487024/SP); Agravada: Margarete Alves Pazzim; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado:
Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Laurizete
Maria de Barros; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB:
464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Juscelio Rodrigues da Silva; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada:
Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Gilsilaine Cássia dos Reis Albuquerque; Advogado: Marcos Arruda
do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de
Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Doralice Ferreira de Oliveira; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/
SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP);
Agravado: Edson da Silva; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa
(OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Eloisa Fernandes da Silva; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica
Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Antonieta Naimo; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP);
Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado:
Antônio Carlos Mingue; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa
(OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Aparecido Rodrigues Alves; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica
Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Arlindo Rodrigues Alves; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB:
442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP);
Agravado: Antonio Lopes Pinheiro; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade
Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Celso Onorio; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica
Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Charles da Silva; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP);
Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada:
Maria Aparecida Moreira de Souza; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade
Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Maria Odete Rodrigues
Rocha; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/
SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024760-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0005213-40.2024.8.26.0068; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Concrebase Serviços de Concretagem Ltda.; Advogado: Frederico de Mello E Faro da Cunha (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO
LUIZ PALU; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012389-11.2024.8.26.0664; CONCURSO DE
INGRESSO; Agravante: Guilherme Alves de Souza; Advogado: Kaio Guilherme Cuoghi (OAB: 468257/SP); Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo
Afonso Nascimento Poch Neto (OAB: 444228/SP); Agravado: Diretor da Escola Estadual Prof. Cícero Usberti; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024715-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro de Cruzeiro; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1000028-94.2025.8.26.0156; Remuneração; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Município de Cruzeiro; Advogado: Marcelo Guimarães Lage Reggiani
(OAB: 408035/SP) (Procurador); Agravado: Câmara Municipal de Cruzeiro; Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB:
110947/SP); Agravado: Paulo Felipe da Silva Almeida; Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB: 110947/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024719-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1098085-
05.2024.8.26.0053; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda;
Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Luciana Sant´ana Nardi
(OAB: 173307/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024737-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1540819-23.2023.8.26.0090;
Taxa de Coleta de Lixo; Agravante: Clinica Paulista de Medicina e Cirurgia Ltda; Advogado: Celso Antonio D´avila Arantes (OAB:
159680/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Leandro de Farias Dantas (OAB: 515785/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024754-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1081772-66.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado:
Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP); Agravado: Carlos Eduardo Giosa; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento
(OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB:
487024/SP); Agravada: Margarete Alves Pazzim; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado:
Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Laurizete
Maria de Barros; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB:
464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Juscelio Rodrigues da Silva; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada:
Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Gilsilaine Cássia dos Reis Albuquerque; Advogado: Marcos Arruda
do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de
Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Doralice Ferreira de Oliveira; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/
SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP);
Agravado: Edson da Silva; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa
(OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Eloisa Fernandes da Silva; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica
Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Antonieta Naimo; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP);
Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado:
Antônio Carlos Mingue; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa
(OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Aparecido Rodrigues Alves; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica
Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Arlindo Rodrigues Alves; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB:
442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP);
Agravado: Antonio Lopes Pinheiro; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade
Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Celso Onorio; Advogado:
Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica
Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravado: Charles da Silva; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP);
Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada:
Maria Aparecida Moreira de Souza; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade
Barbosa (OAB: 464195/SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Agravada: Maria Odete Rodrigues
Rocha; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Advogado: Jefferson Andrade Barbosa (OAB: 464195/
SP); Advogada: Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024760-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0005213-40.2024.8.26.0068; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Agravante: Concrebase Serviços de Concretagem Ltda.; Advogado: Frederico de Mello E Faro da Cunha (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º