Processo ativo
2204008-31.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2204008-31.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1011953-61.2025.8.26.0003; Empréstimo consignado;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP); Agravado: Lilian da *** Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP); Agravado: Lilian da Silva Spera – Me; Advogado: Jaime Gonçalves Filho (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204008-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES;
Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011953-61.2025.8.26.0003; Empréstimo consignado;
Agravante: Maria Esther de Souza Lima e Hellmeister; Advogada: Daiane Faria da Silva (OAB: 479362/SP); Advogada: Talita Antunes
Pereira (OAB: 450138/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204016-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR FRANCO; Foro
Regional Nossa Senhora do Ó; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002356-17.2025.8.26.0020; Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes; Agravante: Jeferson Aparecida Veloso dos Santos; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Agravado:
Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204023-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro
de Poá; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001282-28.2023.8.26.0462; Prestação de Serviços; Agravante: Felipe Pereira
Coca; Advogado: Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP); Agravado: Lilian da Silva Spera – Me; Advogado: Jaime Gonçalves Filho (OAB:
235007/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204027-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE
ALMEIDA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027320-76.2024.8.26.0451; Cartão de Crédito; Agravante:
Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado (OAB: 84400/MG); Agravado: Maria Cristina Crystal Poletto; Advogada: Paula Sampaio da Cruz (OAB: 115066/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204031-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1035228-69.2014.8.26.0053;
Expurgos Infl acionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP); Agravado: Brasilio Vivan Segundo; Advogado: José Luiz Pucciarelli Balan (OAB: 318996/SP); Advogado: Daniel Aguiar da
Costa (OAB: 333362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2204032-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE
CORRÊA DIAS; Foro de Guarulhos; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0020095-83.2008.8.26.0224; Crédito Direto ao
Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine
(OAB: 178962/SP); Agravado: Drogaria Ipofarma Ltda Me; Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 130817/SP); Agravado: Eduardo
Esteves Cesar; Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 130817/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204037-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA;
Foro de Mirassol; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003145-69.2025.8.26.0358; Nota Promissória; Agravante: Julio Cesar Alves dos
Santos; Advogado: Matheus Osmari Jacobsen (OAB: 452490/SP); Agravado: Rolando Lucio de Jesus; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204039-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI;
Foro de São João da Boa Vista; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001521-39.2022.8.26.0568; Duplicata; Agravante:
Polimix Concreto Ltda.; Advogado: Adilson de Castro Junior (OAB: 255876/SP); Agravado: Rafael de Oliveira Toledo; Advogada: Fabiana
da Cruz Borato (OAB: 509221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204041-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB VALENTE; Foro Central
Cível; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1080100-42.2025.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Principiapay
Educação, Tecnologia e Serviços Ltda; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Agravante: Principiapay Educação
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Agravante: Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros Vert Provi Ii; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Agravado: Sebastiao
Odazir Ribeiro Junior; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204008-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES;
Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011953-61.2025.8.26.0003; Empréstimo consignado;
Agravante: Maria Esther de Souza Lima e Hellmeister; Advogada: Daiane Faria da Silva (OAB: 479362/SP); Advogada: Talita Antunes
Pereira (OAB: 450138/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204016-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR FRANCO; Foro
Regional Nossa Senhora do Ó; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002356-17.2025.8.26.0020; Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes; Agravante: Jeferson Aparecida Veloso dos Santos; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Agravado:
Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204023-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro
de Poá; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001282-28.2023.8.26.0462; Prestação de Serviços; Agravante: Felipe Pereira
Coca; Advogado: Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP); Agravado: Lilian da Silva Spera – Me; Advogado: Jaime Gonçalves Filho (OAB:
235007/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204027-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE
ALMEIDA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027320-76.2024.8.26.0451; Cartão de Crédito; Agravante:
Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado (OAB: 84400/MG); Agravado: Maria Cristina Crystal Poletto; Advogada: Paula Sampaio da Cruz (OAB: 115066/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204031-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1035228-69.2014.8.26.0053;
Expurgos Infl acionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP); Agravado: Brasilio Vivan Segundo; Advogado: José Luiz Pucciarelli Balan (OAB: 318996/SP); Advogado: Daniel Aguiar da
Costa (OAB: 333362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2204032-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE
CORRÊA DIAS; Foro de Guarulhos; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0020095-83.2008.8.26.0224; Crédito Direto ao
Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine
(OAB: 178962/SP); Agravado: Drogaria Ipofarma Ltda Me; Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 130817/SP); Agravado: Eduardo
Esteves Cesar; Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 130817/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204037-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA;
Foro de Mirassol; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003145-69.2025.8.26.0358; Nota Promissória; Agravante: Julio Cesar Alves dos
Santos; Advogado: Matheus Osmari Jacobsen (OAB: 452490/SP); Agravado: Rolando Lucio de Jesus; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204039-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI;
Foro de São João da Boa Vista; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001521-39.2022.8.26.0568; Duplicata; Agravante:
Polimix Concreto Ltda.; Advogado: Adilson de Castro Junior (OAB: 255876/SP); Agravado: Rafael de Oliveira Toledo; Advogada: Fabiana
da Cruz Borato (OAB: 509221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204041-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB VALENTE; Foro Central
Cível; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1080100-42.2025.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Principiapay
Educação, Tecnologia e Serviços Ltda; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Agravante: Principiapay Educação
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Agravante: Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros Vert Provi Ii; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Agravado: Sebastiao
Odazir Ribeiro Junior; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º