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Kallas
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1151919-10.2023.8.26.0100
Vara: 33ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Kal *** Kallas
Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; A *** Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/
Apte: Banco Merce *** Banco Mercedes Benz do
Advogados e OAB
Advogado: José Frederico Cimino Manssur (O *** José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Apelado: Kallas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1151919-10.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1151919-10.2023.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Baru Empreendimentos Imobiliários LTDA; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Apelado: Kallas
Incorporações e Construções S/A; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Apelado: Karoline Simão da
Silva de Sousa (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Vieira de Carvalho Ribas (OAB: 410070/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002317-06.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002317-06.2025.8.26.0348; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Michel Henrique
de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Cléverson Gomes Muniz (OAB: 464970/SP); Apelado: Adriano Cesar dos Santos
Oliveira; Advogada: Tamara Kosicki Vicente Corrêa (OAB: 354703/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011748-67.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1011748-67.2024.8.26.0229; Assunto: Alienação Fiduciária; Apte/Apdo:
Vanderlei Poncalde dos Santos; Advogado: Leonildo Ghizzi Junior (OAB: 153045/SP); Apdo/Apte: Banco Mercedes Benz do
Brasil S/A; Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB: 311790/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018359-25.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018359-25.2024.8.26.0071; Assunto: Seguro; Apelante: Maria Eva Pereira de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora e
outro; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007444-05.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007444-05.2024.8.26.0268; Assunto: Seguro; Apelante: Maria Aparecida dos Anjos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Andressa Ferreira (OAB: 434358/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A e outro; Advogado: José
Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000797-75.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000797-75.2025.8.26.0068; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/Apdo:
Jailson Capinam Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Natal Mariano Fernandes (OAB: 287193/SP); Apdo/Apte: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032179-98.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032179-98.2022.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/
Apte: Regina de Souza Chrisostomo (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000062-28.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000062-28.2024.8.26.0084; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Elektro Redes S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais; Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1151919-10.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1151919-10.2023.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Baru Empreendimentos Imobiliários LTDA; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Apelado: Kallas
Incorporações e Construções S/A; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Apelado: Karoline Simão da
Silva de Sousa (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Vieira de Carvalho Ribas (OAB: 410070/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002317-06.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002317-06.2025.8.26.0348; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Michel Henrique
de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Cléverson Gomes Muniz (OAB: 464970/SP); Apelado: Adriano Cesar dos Santos
Oliveira; Advogada: Tamara Kosicki Vicente Corrêa (OAB: 354703/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011748-67.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1011748-67.2024.8.26.0229; Assunto: Alienação Fiduciária; Apte/Apdo:
Vanderlei Poncalde dos Santos; Advogado: Leonildo Ghizzi Junior (OAB: 153045/SP); Apdo/Apte: Banco Mercedes Benz do
Brasil S/A; Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB: 311790/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018359-25.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018359-25.2024.8.26.0071; Assunto: Seguro; Apelante: Maria Eva Pereira de Souza
(Justiça Gratuita); Advogado: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP); Apelado: Aspecir União Seguradora e
outro; Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007444-05.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007444-05.2024.8.26.0268; Assunto: Seguro; Apelante: Maria Aparecida dos Anjos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Andressa Ferreira (OAB: 434358/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A e outro; Advogado: José
Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000797-75.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000797-75.2025.8.26.0068; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/Apdo:
Jailson Capinam Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Natal Mariano Fernandes (OAB: 287193/SP); Apdo/Apte: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032179-98.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032179-98.2022.8.26.0001; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apte/
Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apda/
Apte: Regina de Souza Chrisostomo (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000062-28.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000062-28.2024.8.26.0084; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Elektro Redes S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais; Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º