Processo ativo
0000163-16.2023.5.05.0161
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Identificação
Nº Processo: 0000163-16.2023.5.05.0161
Ação: E MANUTENCAO
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: KAMILA BORGES AVILA Complemen *** KAMILA BORGES AVILA Complemento Processo Eletrônico - PJE
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4265/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 67
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E VALVERDE FILHO
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO VALVERDE FILHO
SILVA(OAB: 29576/BA)
RECORRENTE EDP ESPIRITO SANTO
AGRAVADO MARIA MARTA DURVAL SANTANA DISTRIBUIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AO DE ENERGIA S.A.
LEITAO
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 45394/BA)
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
RECORRIDO ELFE OPERACAO E MANUTENCAO
14332/BA)
S.A.
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
17034/BA)
214918/SP)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA(OAB:
14137/BA)
143816/RJ)
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
RECORRIDO MARCOS ANDRE ARAUJO
RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
FERREIRA
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E
ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
SILVA(OAB: 29576/BA)
PETROBRAS
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
PETROBRAS
15659/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA
22164/BA)
CASAL(OAB: 26160/BA)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ)
59121/RJ)
AGRAVADO WALTER FLAMBORY PESSOA
RECORRIDO UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
ADVOGADO FERNANDA FREZARIN
14332/BA)
KAZAKEVICIUS(OAB: 240809/SP)
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
TERCEIRO ACELEN
17034/BA)
INTERESSADO
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
PERITO ROMILDO RIBEIRO DOS SANTOS
14137/BA)
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
RODRIGUES(OAB: 35750/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E - ACELEN
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
- EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
SILVA(OAB: 29576/BA) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
- MARCOS ANDRE ARAUJO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- ROMILDO RIBEIRO DOS SANTOS
- CLEMENTE DIAS DOS SANTOS
- UNILEVER BRASIL LTDA.
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- JOSE REIS BOSQUE DE OLIVEIRA Processo Nº ROT-0000163-16.2023.5.05.0161
- LEONARDO GOMES DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MARIA JOSE XAVIER DE LIMA Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
- MARIA MARTA DURVAL SANTANA LEITAO Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRENTE RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
- WALTER FLAMBORY PESSOA ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
Processo Nº ROT-0000149-22.2023.5.05.0035
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
19452/BA)
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
RECORRIDO VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
VALVERDE FILHO
EIRELI
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
VALVERDE FILHO
32474/BA)
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
RECORRIDO COSTA WENSE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAMON GONCALVES DANTAS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
21499/BA)
PERITO JOSE AUGUSTO COSTA MAIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Intimado(s)/Citado(s): - RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
- VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
- COSTA WENSE ALIMENTOS LTDA
- JOSE AUGUSTO COSTA MAIA
Processo Nº ROT-0000173-85.2024.5.05.0012
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
Processo Nº ROT-0000150-32.2022.5.05.0038 VALVERDE FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229443
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E VALVERDE FILHO
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO VALVERDE FILHO
SILVA(OAB: 29576/BA)
RECORRENTE EDP ESPIRITO SANTO
AGRAVADO MARIA MARTA DURVAL SANTANA DISTRIBUIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AO DE ENERGIA S.A.
LEITAO
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 45394/BA)
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
RECORRIDO ELFE OPERACAO E MANUTENCAO
14332/BA)
S.A.
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
17034/BA)
214918/SP)
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA(OAB:
14137/BA)
143816/RJ)
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
RECORRIDO MARCOS ANDRE ARAUJO
RODRIGUES(OAB: 35750/BA)
FERREIRA
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E
ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
SILVA(OAB: 29576/BA)
PETROBRAS
AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A
ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
PETROBRAS
15659/BA)
ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
ADVOGADO FRANCISCO JOSE GROBA
22164/BA)
CASAL(OAB: 26160/BA)
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO ESIO COSTA JUNIOR(OAB:
59121/RJ)
59121/RJ)
AGRAVADO WALTER FLAMBORY PESSOA
RECORRIDO UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO LEON ANGELO MATTEI(OAB:
ADVOGADO FERNANDA FREZARIN
14332/BA)
KAZAKEVICIUS(OAB: 240809/SP)
ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
TERCEIRO ACELEN
17034/BA)
INTERESSADO
ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
PERITO ROMILDO RIBEIRO DOS SANTOS
14137/BA)
ADVOGADO KAMILA BORGES AVILA
RODRIGUES(OAB: 35750/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E - ACELEN
CARNEIRO MORAIS(OAB: 49739/BA)
- EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO MARCIO VITA DO EIRADO
SILVA(OAB: 29576/BA) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
- MARCOS ANDRE ARAUJO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- ROMILDO RIBEIRO DOS SANTOS
- CLEMENTE DIAS DOS SANTOS
- UNILEVER BRASIL LTDA.
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- JOSE REIS BOSQUE DE OLIVEIRA Processo Nº ROT-0000163-16.2023.5.05.0161
- LEONARDO GOMES DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MARIA JOSE XAVIER DE LIMA Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
- MARIA MARTA DURVAL SANTANA LEITAO Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRENTE RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
- WALTER FLAMBORY PESSOA ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
Processo Nº ROT-0000149-22.2023.5.05.0035
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
19452/BA)
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
RECORRIDO VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
VALVERDE FILHO
EIRELI
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
VALVERDE FILHO
32474/BA)
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
RECORRIDO COSTA WENSE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO RAMON GONCALVES DANTAS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
21499/BA)
PERITO JOSE AUGUSTO COSTA MAIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Intimado(s)/Citado(s): - RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
- VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
- COSTA WENSE ALIMENTOS LTDA
- JOSE AUGUSTO COSTA MAIA
Processo Nº ROT-0000173-85.2024.5.05.0012
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
Processo Nº ROT-0000150-32.2022.5.05.0038 VALVERDE FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229443