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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Karina Cristina Barrena Velho
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Identificação
Nº Processo: 1001419-50.2024.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1001419-50.2024.8.26.0405; IPVA - Imposto
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abra *** Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP); Ficam as
Apte: Furlan Transportes Rodoviários Ltda Me; Advogado: Dioge *** Furlan Transportes Rodoviários Ltda Me; Advogado: Diogenes Luiz Mina (OAB: 26894/SC); Advogado: Edilson Braga
Autor(es): Karina Cristina Barrena Velho, Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045, SP), Apelado: Municíp *** Karina Cristina Barrena Velho, Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045, SP), Apelado: Município, Cicero Wellinton Oliveira, Advogada: Maria Solange Oliveira E Pereira (OAB: 466023, Apelado: Município de
Réu(s): MUNICIPIO DE ATIBAIA, Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650, SP), Ficam, Uzi *** MUNICIPIO DE ATIBAIA, Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650, SP), Ficam, Uziel Samir Barbosa, Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998, Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Diogenes Luiz Mina (OAB: 26894 *** Diogenes Luiz Mina (OAB: 26894/SC); Advogado: Edilson Braga
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apte/Apda: Jessica Paula Fonseca Leite (Representando Menor(es)); Advogada: Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP);
Apdo/Apte: Furlan Transportes Rodoviários Ltda Me; Advogado: Diogenes Luiz Mina (OAB: 26894/SC); Advogado: Edilson Braga
da Silva (OAB: 138334/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposiçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001419-50.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1001419-50.2024.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Glaucio Henrique Tadeu
Capello (OAB: 206793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001440-93.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001440-93.2025.8.26.0048; Licitações; Apelante: Cimed
Indústria S.a.; Advogado: Pedro Luiz Ragassi Junior (OAB: 253423/SP); Advogado: Pedro Lopes Delmanto (OAB: 391155/SP);
Apelado: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001454-62.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1001454-62.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Magaly Aparecida da Silva Peruqueti; Advogado:
Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001460-28.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER;
Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001460-28.2024.8.26.0369; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Karina Cristina Barrena Velho; Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045/SP); Apelado: Município
de Monte Aprazível; Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001513-78.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR;
Foro de Itapeva; 3ª Vara; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1001513-78.2025.8.26.0270; Adicional por Tempo
de Serviço; Apelante: Elcio Renato Bonifacio de Azevedo; Advogada: Debora da Silva Lemes (OAB: 282544/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001522-80.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001522-80.2024.8.26.0268; Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Cicero Wellinton Oliveira; Advogada: Maria Solange Oliveira E Pereira (OAB: 466023/SP); Apelado: Município de
Itapecerica da Serra; Advogada: Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB: 199107/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001540-64.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001540-64.2025.8.26.0269; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Antônio Carlos Piantino Neto (OAB: 479577/SP) (Procurador);
Apelado: Uziel Samir Barbosa; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001552-51.2023.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Altinópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001552-51.2023.8.26.0042; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Silvia Elena de Aguiar Lage Miranda (Justiça Gratuita); Advogado: Willy Amaro Corrêa (OAB: 384684/
SP); Advogado: Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672/SP); Apelado: Município de Altinópolis; Advogada: Roberta Freiria
Romito de Andrade (OAB: 240671/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001567-32.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de São Caetano do Sul; 5ª Vara Cível; Mandado de Segurança Coletivo; 1001567-32.2025.8.26.0565; Licitações; Apte/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apte/Apda: Jessica Paula Fonseca Leite (Representando Menor(es)); Advogada: Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP);
Apdo/Apte: Furlan Transportes Rodoviários Ltda Me; Advogado: Diogenes Luiz Mina (OAB: 26894/SC); Advogado: Edilson Braga
da Silva (OAB: 138334/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposiçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001419-50.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1001419-50.2024.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Glaucio Henrique Tadeu
Capello (OAB: 206793/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001440-93.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001440-93.2025.8.26.0048; Licitações; Apelante: Cimed
Indústria S.a.; Advogado: Pedro Luiz Ragassi Junior (OAB: 253423/SP); Advogado: Pedro Lopes Delmanto (OAB: 391155/SP);
Apelado: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001454-62.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1001454-62.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Magaly Aparecida da Silva Peruqueti; Advogado:
Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001460-28.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER;
Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001460-28.2024.8.26.0369; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Karina Cristina Barrena Velho; Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045/SP); Apelado: Município
de Monte Aprazível; Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001513-78.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR;
Foro de Itapeva; 3ª Vara; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1001513-78.2025.8.26.0270; Adicional por Tempo
de Serviço; Apelante: Elcio Renato Bonifacio de Azevedo; Advogada: Debora da Silva Lemes (OAB: 282544/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001522-80.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001522-80.2024.8.26.0268; Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Cicero Wellinton Oliveira; Advogada: Maria Solange Oliveira E Pereira (OAB: 466023/SP); Apelado: Município de
Itapecerica da Serra; Advogada: Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB: 199107/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001540-64.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001540-64.2025.8.26.0269; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Antônio Carlos Piantino Neto (OAB: 479577/SP) (Procurador);
Apelado: Uziel Samir Barbosa; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001552-51.2023.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Altinópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001552-51.2023.8.26.0042; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Silvia Elena de Aguiar Lage Miranda (Justiça Gratuita); Advogado: Willy Amaro Corrêa (OAB: 384684/
SP); Advogado: Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672/SP); Apelado: Município de Altinópolis; Advogada: Roberta Freiria
Romito de Andrade (OAB: 240671/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001567-32.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de São Caetano do Sul; 5ª Vara Cível; Mandado de Segurança Coletivo; 1001567-32.2025.8.26.0565; Licitações; Apte/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º