0000535-70.2024.5.21.0003

4240/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 29
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
ADVOGADO KATARINA MOURA DA COSTA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
19947/RN) TRABALHO
RECORRIDO MATHEUS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO CESAR AUGUSTO SOUZA Intimado(s)/Citado(s):
CERQUEIRA(OAB: 20527/RN)
- CRISTOPHER JONES DE LIMA BEZERRA
ADVOGADO CARLA PRISCILLA DE PONTES(OAB:
15814/RN) - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RABALHO
TRABALHO - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AP-0000535-70.2024.5.21.0003
- CONSTRUTORA SOLARES LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MATHEUS FERNANDES DA SILVA Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM AGRAVANTE M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA - EPP
ADVOGADO HINDENBERG FERNANDES
Processo Nº ROT-0000183-84.2025.5.21.0001 DUTRA(OAB: 3838/RN)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE MAISA MICAELLE OLIVEIRA DA
Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO SILVA BARBOSA
Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO ADVOGADO HINDENBERG FERNANDES
DUTRA(OAB: 3838/RN)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
AGRAVANTE MARCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO CONSTRUTORA SOLARES LTDA
FREIRE
ADVOGADO KATARINA MOURA DA COSTA(OAB:
ADVOGADO HINDENBERG FERNANDES
19947/RN)
DUTRA(OAB: 3838/RN)
ADVOGADO RAISSA LUANA DE MELO
AGRAVADO JOSUE DE ANDRADE
CAMPOS(OAB: 16953/RN)
ADVOGADO EMILIO CARLOS PIRES
RECORRIDO JESSICA GABRIELLE DE SOUZA
NUNES(OAB: 3319/RN)
ADVOGADO MAGNO ESTEFANO DE CARVALHO
LIMA(OAB: 8862/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO EWERTON JOSE DE MORAIS
FROTA ALVES(OAB: 8129/RN) - JOSUE DE ANDRADE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - M & M INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP
TRABALHO
- MAISA MICAELLE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA
- MARCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SOLARES LTDA Processo Nº ROT-0000605-57.2024.5.21.0013
- JESSICA GABRIELLE DE SOUZA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO
RECORRENTE DANILO LUCELIO SOUZA CRUZ
Processo Nº ROT-0000323-29.2024.5.21.0042 ADVOGADO PEDRO IVO BORGES BIGOIS
Complemento Processo Eletrônico - PJE CAPISTRANO(OAB: 18979/RN)
Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO ADVOGADO DAYANE FERNANDES VANDERLEY
ROCHA REBOUCAS(OAB: 22167/RN)
Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE CRISTOPHER JONES DE LIMA
BEZERRA RECORRIDO DANILO LUCELIO SOUZA CRUZ
ADVOGADO PEDRO VICTOR MEDEIROS DE ADVOGADO PEDRO IVO BORGES BIGOIS
MELO(OAB: 18394/RN) CAPISTRANO(OAB: 18979/RN)
ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM ADVOGADO DAYANE FERNANDES VANDERLEY
JUNIOR(OAB: 7235/RN) ROCHA REBOUCAS(OAB: 22167/RN)
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO RECORRIDO TRANSGUARD DO BRASIL
NORTE REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE
VEICULOS E EMPREENDIMENTOS
RECORRENTE NEUTRON SEGURANCA PRIVADA
LTDA
LTDA - ME
ADVOGADO MARCELO FAVATTO EUZEBIO(OAB:
ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
176622/RJ)
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO D JENIFFER FRANCISCO DA
RECORRIDO CRISTOPHER JONES DE LIMA
PENHA(OAB: 204583/RJ)
BEZERRA
ADVOGADO DAYANA PONTES DA FONSECA
ADVOGADO PEDRO VICTOR MEDEIROS DE
RODRIGUES(OAB: 263536/RJ)
MELO(OAB: 18394/RN)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
RECORRIDO NEUTRON SEGURANCA PRIVADA Intimado(s)/Citado(s):
LTDA - ME
- DANILO LUCELIO SOUZA CRUZ
ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO
DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228484