Processo ativo
Kersil Indústria e Comércio de Madeira Ltda;
ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Identificação
Nº Processo: 1521750-33.2018.8.26.0299
Vara: SEF - Setor de
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Partes e Advogados
Apelado: Kersil Indústria e Com *** Kersil Indústria e Comércio de Madeira Ltda;
Apdo: Município de São José dos Campos; Advogada: Michelle *** Município de São José dos Campos; Advogada: Michelle Selma Ventura Wilner (OAB: 409310/SP) (Procurador);
Apte: Lucia Maria Gonçalves Pinto; Advogado: Matheus *** Lucia Maria Gonçalves Pinto; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670 *** Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Jose Roberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliveira Campos (OAB: 429817/SP) (Procurador)
1521750-33.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521750-33.2018.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Jose Roberto
de Sousa Proença
1512937-46.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512937-46.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maria Nilda
Rodrigues Honorio
1500272-48.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500272-48.2016.8.26.0554; Assunto: Estaduais; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogado: Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679/SP) (Procurador); Apelado: Kersil Indústria e Comércio de Madeira Ltda;
Apelado: Renato Fernandes Garcia e outro; Advogado: Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP)
1037836-10.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037836-10.2024.8.26.0564; Assunto:
Tempo de Serviço; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Pedro Cicero de Moura; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB:
162321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador)
1032133-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032133-79.2024.8.26.0053; Assunto: Readaptação; Apelante: Gisele
Braga Silva; Advogado: Tales Cunha Carretero (OAB: 318833/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo
Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
1512157-09.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512157-09.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Gustavo
Eduardo Doss
1002780-82.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002780-82.2025.8.26.0562; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Antonio Ferreira; Advogada: Lucilena de Moraes Bueno Pimenta (OAB: 170811/SP)
1511741-41.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511741-41.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Angelo Farina;
Apelado: Sandro Salum Apolinario
1513967-87.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513967-87.2018.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Juscelino
Teixeira
1016281-92.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016281-92.2024.8.26.0577; Assunto: Jornada de Trabalho;
Apte/Apdo: Município de São José dos Campos; Advogada: Michelle Selma Ventura Wilner (OAB: 409310/SP) (Procurador);
Apda/Apte: Lucia Maria Gonçalves Pinto; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP)
1515466-09.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515466-09.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Washington
L.c.aguiar - Epp
1000368-43.2025.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000368-43.2025.8.26.0025; Assunto: Readaptação; Apelante: CELIA MARIA PIRES
MARTINS VIEIRA; Advogado: Igor Thomazella Cheque de Campos (OAB: 354087/SP); Apelado: DPME- Departamento de
Pericia Médica do Estado; Apelado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oliveira Campos (OAB: 429817/SP) (Procurador)
1521750-33.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521750-33.2018.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Jose Roberto
de Sousa Proença
1512937-46.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512937-46.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maria Nilda
Rodrigues Honorio
1500272-48.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500272-48.2016.8.26.0554; Assunto: Estaduais; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogado: Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679/SP) (Procurador); Apelado: Kersil Indústria e Comércio de Madeira Ltda;
Apelado: Renato Fernandes Garcia e outro; Advogado: Orlando D´agosta Rosa (OAB: 163745/SP)
1037836-10.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1037836-10.2024.8.26.0564; Assunto:
Tempo de Serviço; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Pedro Cicero de Moura; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB:
162321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador)
1032133-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032133-79.2024.8.26.0053; Assunto: Readaptação; Apelante: Gisele
Braga Silva; Advogado: Tales Cunha Carretero (OAB: 318833/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo
Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
1512157-09.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512157-09.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Gustavo
Eduardo Doss
1002780-82.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002780-82.2025.8.26.0562; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador);
Apelado: Luiz Antonio Ferreira; Advogada: Lucilena de Moraes Bueno Pimenta (OAB: 170811/SP)
1511741-41.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511741-41.2020.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Angelo Farina;
Apelado: Sandro Salum Apolinario
1513967-87.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513967-87.2018.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Juscelino
Teixeira
1016281-92.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016281-92.2024.8.26.0577; Assunto: Jornada de Trabalho;
Apte/Apdo: Município de São José dos Campos; Advogada: Michelle Selma Ventura Wilner (OAB: 409310/SP) (Procurador);
Apda/Apte: Lucia Maria Gonçalves Pinto; Advogado: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP)
1515466-09.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515466-09.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Washington
L.c.aguiar - Epp
1000368-43.2025.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000368-43.2025.8.26.0025; Assunto: Readaptação; Apelante: CELIA MARIA PIRES
MARTINS VIEIRA; Advogado: Igor Thomazella Cheque de Campos (OAB: 354087/SP); Apelado: DPME- Departamento de
Pericia Médica do Estado; Apelado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º